O projeto do NOVO busca modernizar e reduzir os impostos sobre pessoas físicas e fundos de investimento. A proposta também abre espaço para inovações financeiras, como a inclusão de criptomoedas em carteiras de fundos, alinhando o país às tendências globais.

Foto: a matéria de Adriana Ventura busca possibilitar uma melhor inclusão do Brasil no mercado bilionário das criptomoedas (créditos: reprodução).

O Projeto de Lei (PL) 166/2025 foi proposto por pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) na Câmara Federal em fevereiro.

A proposta é um passo importante para reduzir a interferência do Estado nos investimentos, tornando o sistema tributário mais racional e incentivando o crescimento do mercado financeiro brasileiro.

• O que muda no mercado financeiro?
• Por que isso é positivo?
• Tramitação do Projeto

O que muda no mercado financeiro?

Mais tempo para ajustes nos fundos de ações (FIA)

Atualmente, se um fundo de ações (FIA) deixa de cumprir a regra de ter pelo menos 67% da carteira em ações, o administrador tem apenas 30 dias para corrigir a situação.

O projeto amplia esse prazo para 60 dias, evitando pressa na tomada de decisões e permitindo estratégias mais inteligentes em benefício dos investidores.

Criptomoedas em fundos de investimento

Além disso, o PL permite que fundos de investimento incluam criptomoedas em suas carteiras, seguindo uma tendência mundial. Isso traz mais diversificação, incentiva a inovação financeira e fortalece o mercado brasileiro frente a outros países.

“A autorização para a aquisição dessas moedas digitais visa proporcionar um ambiente regulamentado e seguro para que essas entidades possam ampliar a diversificação de suas carteiras de investimento”, afirma a deputada do NOVO na justificativa da matéria.

Aumento da isenção para pequenos investidores

Hoje, quem ganha até R$ 20 mil por mês em ações ou outro ativo financeiro não paga imposto. Esse valor, definido há quase 30 anos, está defasado.

A proposta eleva o limite para R$ 35 mil, corrigindo uma distorção histórica e beneficiando pequenos e médios investidores.

Segurança jurídica e atração de investimentos

O projeto também busca evitar cobranças retroativas e garantir tratamento justo para investidores estrangeiros, mantendo regras que não os prejudiquem com o “come-cotas” (tributação semestral de fundos).

Isso é essencial para atrair capital externo e fortalecer a economia.

Por que isso o projeto das criptomoedas em fundos de investimento é positivo?

✅ Menos burocracia: regras mais claras facilitam a vida de quem investe;

✅ Menos impostos: limites mais altos de isenção protegem o pequeno investidor;

✅ Inovação financeira: criptomoedas entram no radar dos fundos, modernizando o mercado;

✅ Competitividade: o Brasil se alinha a padrões internacionais, atraindo mais investimentos.

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Tramitação do Projeto das criptomoedas em fundos

O PL 166/2025 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Por ter tramitação conclusiva, o projeto não precisará ser votado em plenário se aprovado nas comissões e, após isso, seguirá para apreciação do Senado.