Na noite desta terça-feira (28), o congresso, com apoio do NOVO, emplacou vitórias importantes contra o governo Lula (PT). Primeiramente, os congressistas conseguiram manter o veto 46/21 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta que criava o crime de fake news.

Além disso, o parlamento derrubou o veto do presidente Lula à medida que acabava com a saidinha de presos. O congresso também manteve a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede que o executivo federal destine verbas para o aborto, mudança de sexo e invasão de terras.

Confira os detalhes de cada uma dessas questões a seguir.

Veto 46/21 sobre liberdade de expressão

Com o veto mantido, foi barrada a criação do crime de disseminação de fake news, que seria punível com prisão de até 5 anos. Foram 317 deputados favoráveis ao veto e 139 contrários. Como a Câmara manteve o veto, a votação não seguiu para o senado.

Já existem tipos penais, como calúnia, injúria e difamação, para punir quem espalha informações falsas. De forma que, não há necessidade de criar mais uma categoria nesse sentido. Além disso, o projeto que propunha isso era vago sobre o que exatamente seria fake news, como isso seria avaliado e quem iria avaliar. O que abriria brecha para censura.

Até porque, mesmo sem essa proposta entrar em vigor, o governo não para de buscar formas de censurar até quem simplesmente critica o executivo federal. Isso ficou evidente com o inquérito que foi instaurado para investigar supostas notícias falsas no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul.

Para o deputado Gilson Marques (NOVO-SC), manter o veto foi um passo fundamental na defesa da liberdade individual. “O que nós estamos fazendo aqui é manter o veto da liberdade. Autorizar as pessoas a criticar os poderosos e donos do poder, que querem prender e dar cinco anos de cadeia contra aqueles que não concordam com eles”, declarou em plenário.

Fim das saidinhas

O Congresso Nacional tinha aprovado o fim das saidinhas para presos no mês passado, mas o presidente Lula vetou uma parte importante do texto. Assim, a matéria voltou para o Congresso Nacional, que rejeitou as mudanças feitas pelo poder executivo por 314 votos a 126, entre os deputados, e por 52 a 11, entre senadores.

A deputada Adriana Ventura argumentou que o fim das saidinhas é uma medida importante para a segurança pública e que é amplamente apoiada pelos brasileiros. “Eu acho que hoje a gente tem uma bela resposta para dar para o presidente Lula e para esse governo, que não vai tripudiar em cima do desejo da população. Dados de 2024 do Núcleo de Estudos da Violência, da USP, falam que, em média, 46% dos egressos do sistema prisional retornam para as prisões após rescindir em delitos. Então, o problema é o nosso sistema carcerário. Não é colocando na rua para que eles cometam mais crimes que a gente vai resolver esse problema. A gente precisa ter regras mais rígidas, porque hoje, quem mata, quem comete delitos, sabe que depois vai estar na rua de novo. Lugar de bandido é na cadeia. O cidadão de bem tem que andar na rua tranquilo”, afirmou na tribuna da câmara.

Verba para aborto e outras polêmicas

O Congresso derrubou o veto do presidente para a emenda que proibia o uso de recursos da União para promover, incentivar e financiar:

– invasão ou ocupação de propriedade rural privada;

– Atividades que visem alterar e apagar o conceito tradicional de família;

– Ações destinadas a influenciar crianças e jovens, desde o jardim de infância até ao ensino secundário, a terem escolhas sexuais diferentes do seu sexo biológico;

– Cirurgias de mudança de gênero para crianças e adolescentes;

– Realizar abortos, exceto conforme permitido por lei.

Parlamentares acrescentaram um dispositivo sobre esses temas à LDO de 2024 por meio de uma emenda. Mas, no início deste ano, a emenda foi vetada pelo presidente Lula. Com o retorno da decisão para o congresso, o veto foi derrubado e a emenda foi mantida. 339 deputados votaram contra o veto e 107 a favor. Entre os senadores, foram 47 contrários e 23 favoráveis.

O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) foi um dos que trabalharam para derrubar o veto de Lula. “Hoje é um dia de vitórias aqui no Congresso Nacional. Nós acabamos de derrubar o veto do Lula a um dispositivo da LDO que proibia o governo de gastar dinheiro público com invasão de terras e aborto ilegal. São coisas óbvias que não poderiam ser feitas. Ainda assim, precisamos fazer uma emenda, colocamos isso na LDO e o Lula vetou. Agora tanto a câmara quanto o senado derrubaram o veto”, disse pelas redes sociais.