Investimento será de R$ 1 bilhão

O Consórcio S, formado pelas empresas Soma Ambiental e Seleta, venceu a concorrência pública para a contratação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em oito municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro. 

Esta é a primeira concessão para resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil, pioneira por adotar o tipo de concessão para a prestação regionalizada dos serviços. A empresa apresentou a menor tarifa a ser paga por cerca de 430 mil habitantes dos municípios de Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura, que serão beneficiados pelos serviços.

De acordo com o projeto, o Consórcio S deverá investir R$ 164,7 milhões na implementação de empreendimentos na região do Convale/MG (Capex) e R$ 944 milhões em operação e manutenção (Opex) durante os 30 anos de contrato.

Romeu Zema, governador de Minas Gerais (NOVO), acompanhou a sessão pública e destacou o pioneirismo de Minas nessa ação.

“Minas Gerais está sendo pioneira neste avanço. Quando você reduz lixões, você tem maior preservação do meio ambiente, gera empregos porque o percentual de reciclagem aumenta e melhora a saúde da população, pois isto significa menos lençóis de água contaminados, menos lixo esparramado. É uma pauta muito importante, principalmente com a parceria com o setor privado, já que o Estado e as prefeituras não teriam condições de fazer este investimento de R$ 1 bilhão nas próximas três décadas. Então, Minas Gerais mais uma vez está demonstrando que é possível fazer diferente e melhor”, afirmou o governador.

Benefícios

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, também destacou, dentre as diretrizes do projeto e ganhos ambientais previstos, o fomento à coleta seletiva, redução dos resíduos orgânicos e de recicláveis destinados ao aterro, redução da emissão de gases do efeito estufa, recuperação energética de resíduos sólidos, inserção de catadores de recicláveis, além da recuperação de custos.

“Agregando os municípios neste consórcio, a gente conseguiu ter uma redução de tarifas. Do ponto de vista ambiental, a gente diminui a quantidade de lixões no estado. E não é apenas a destinação final, é o cumprimento da política de resíduos sólidos, que fala em reciclagem, em reutilização e destinação do lixo, então é um grande passo do estado de Minas Gerais”, afirmou a secretária Marília.

Destaca-se que a Semad firmou Termo de Cooperação Técnica com o Convale/MG, por meio do qual os gestores da secretaria oferecem apoio técnico e orientativo aos municípios consorciados na construção conjunta de soluções para a adequada gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.

O projeto

O projeto do Convale/MG é um dos cinco projetos-piloto do FEP/Caixa e teve um período de amadurecimento e desenvolvimento de 24 meses.

Espera-se que essa concessão abra as portas para diversas outras no setor, reconhecidamente carente de investimentos no país e que poderá se tornar um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais.

Avanços em saneamento básico

Minas Gerais está em fase final de elaboração de seu Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb-MG). Em 11/4, foi realizada a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, momento de discussão e contribuições ao Pesb-MG por todos os atores envolvidos com a temática e pela população mineira em geral, abordando os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.

Com relação aos resíduos sólidos urbanos, Minas Gerais caminha rumo ao atendimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, que determina o prazo máximo para o fim dos lixões até 2024. Atualmente, dos 853 municípios do estado, 469 possuem destinação regularizada dos resíduos sólidos urbanos, correspondendo a cerca de 71% da população urbana do estado.

De 2019 a 2022, houve significativa redução do número de lixões no estado, que passou de 360 a 308 lixões. O fortalecimento dos consórcios públicos e da gestão compartilhada dos RSU que vem sendo trabalhados em Minas Gerais são fundamentais para o alcance das metas previstas na legislação.

Informações e imagem: Agência Minas / Gil Leonardi