Nesta terça-feira (20), o corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, arquivou a denúncia do NOVO contra os juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Os magistrados supostamente teriam cumprido com as determinações ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Foto: Reprodução/STJ.

Para Salomão, a denúncia não atenderia aos requisitos para avaliação e pareceria “ocultar o seu real objetivo de reexaminar decisões, tecer críticas e exercer pressão em relação a atos” de Moraes.

O pedido de NOVO foi fundamentado com base nas reportagens da Folha de São Paulo, que mostram que Moraes teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produção de relatórios que justificariam decisões no STF contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dessa forma, o NOVO solicitou a abertura de processo administrativo disciplinar e a punição exemplar dos envolvidos, nos termos do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

Na sua decisão, Salomão afirmou que “não há indícios” de irregularidades por parte dos juízes e disse que seria “improcedente a denúncia”. Segundo o magistrado, as mensagens demonstrariam uma “relação natural” entre os auxiliares de Moraes.

“As supostas comunicações trocadas são alusivas ao período em que o Ministro Alexandre de Moraes exercia a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de modo que a indicação da ausência de comunicação oficial para o próprio Presidente do TSE como indicativa de infração funcional se mostra totalmente desprovida de amparo”, finaliza.

Poder de polícia do TSE e Alexandre de Moraes

Na análise de Salomão, as revelações feitas pela Folha de São Paulo e citadas na ação reforçariam o “poder de polícia” do TSE. Além disso, ele considera que as mensagens apontariam “justamente a preocupação excessiva em se registrar e oficializar todos os atos, o que contradiz a narrativa que respalda a denúncia apresentada”.

“O real objetivo da denúncia apresentada (questionar o mérito de persecuções penais instauradas e discutir atos do Supremo Tribunal Federal) se distanciam da competência deste Conselho Nacional de Justiça, na medida em que o CNJ não possui competência jurisdicional, tampouco atribuição hierárquica em face de Ministros do Supremo Tribunal Federal”, conclui.

Posicionamento do NOVO sobre a decisão de Salomão

Apesar das evidentes irregularidades que os juízes ajudantes de Moraes teriam cometido, o CNJ considera que o NOVO é quem tem um “objetivo oculto”.

Não há objetivo oculto algum. Nosso objetivo é claro: acabar com a censura, com a violação dos direitos constitucionais e com os abusos de poder que ocorrem há anos, garantindo a liberdade dos brasileiros.

A atitude do CNJ demonstra como o sistema busca se blindar contra a verdadeira justiça.

A própria atitude dos assessores de Moraes indicam sua culpa. As mensagens apontam que eles estavam preocupados com o que faziam e, inclusive, atuaram para ocultar suas ações, porque seriam questionados se descobertos.

“Salomão se apoiou na justificativa, já desmontada, de que Moraes era presidente do TSE ao mesmo tempo em que era relator do inquérito das fake news no Supremo, ignorando que esse não é o ponto central do escândalo, mas sim as evidências de que Moraes encomendou relatórios no TSE contra alvos pré-selecionados para aplicar decisões punitivas que já estavam prontas”, destaca o jurista e embaixador do NOVO, Deltan Dallagnol, nas redes sociais.

Salomão, que não viu nenhuma irregularidade nas mensagens vazadas, é o mesmo que tem atuado como inquisidor dos juízes da Lava Jato, que, mesmo sem evidências de irregularidades, estão sendo perseguidos.

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