Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prorrogar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que concede anistia aos partidos políticos que não aderiram às cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.

O NOVO foi um dos únicos partidos a se posicionar contra a PEC. A proposta acaba com a penalidade aos partidos e exige apenas uma compensação, que poderia ser paga em 180 parcelas.

A lei eleitoral determina que cada partido político nomeia pelo menos 30% dos candidatos de um sexo e não mais de 70% dos candidatos do outro. A ideia seria aumentar a participação das mulheres na política.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta foi discutida por uma comissão especial que teve 40 sessões plenárias para votação do texto. Nesta quarta-feira, porém, o relatório sobre o assunto foi apresentado e recebeu críticas do NOVO.

Articulação do NOVO contra a PEC da Anistia

O NOVO é totalmente contra a PEC da Anistia, que só tem a beneficiar partidos que usaram candidaturas laranjas, desviaram dinheiro de candidatos e tem problemas com a justiça. Por isso, os nossos deputados entraram com uma obstrução à votação e conseguiram retirar a matéria de pauta.

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) comemorou esse episódio importante. “Esta proposta absurda quer anistiar partidos por ausência de prestação de contas do Fundo Partidário e do Fundão Eleitoral. Vencemos a batalha, mas não a guerra. Essa PEC deve voltar”, destacou pelas redes sociais.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) também se posicionou sobre o tema. “Até onde eu aprendi, para ser perdoado é necessário se arrepender primeiro, algo bem distante do que aconteceu. O NOVO se posicionou tão contra que outros partidos ficaram até envergonhados em defender o absurdo, fazendo o presidente retirar de pauta a votação”, afirmou pelo X.

Segundo Arthur Lira, a pauta deverá voltar em agosto e deve ser discutida paralelamente no senado.