A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou, nesta segunda-feira (17/04), o Projeto de Resolução nº 232/2021, de autoria da vereadora do NOVO, Fernanda Pereira Altoé. A medida acaba com as votações simbólicas no Plenário, ou seja, aquelas em que não há registro individual do voto do parlamentar.

Até a aprovação do projeto, a modalidade de votação nominal era utilizada somente para as propostas consideradas mais complexas, para as quais se exige quórum qualificado (quando o número é superior ao da maioria simples). Para as demais matérias, as quais estão sujeitas ao quórum da maioria simples dos presentes, a votação era simbólica, sem registro do posicionamento de cada parlamentar.

Para Fernanda Altoé, as votações simbólicas prejudicam o controle da atividade parlamentar, uma vez que não há como o cidadão apurar, com segurança, o voto de cada Vereador. A mudança aprovada pela Câmara representa uma conquista para Belo Horizonte, aprimorando o processo de votação de projetos e a transparência.

Para o NOVO e nossos eleitos, a democracia representativa não pode ser um mero símbolo. O cidadão tem a prerrogativa de eleger os seus representantes e de acompanhar, com transparência, a sua atuação.