Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), anulou a condenação de um juiz federal do Paraná, que apontou um erro processual cometido pelo próprio Moraes. O erro foi o atraso no desbloqueio do Instagram do ex-deputado estadual Homero Marchese (NOVO-PR), que teve suas redes sociais suspensas por uma decisão arbitrária do STF.

Apesar disso, não cabe ao juiz de primeira instância discutir o mérito das decisões do supremo tribunal e o magistrado no caso não fez isso.

O juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, apenas determinou que a justiça cometeu um erro quando desbloqueou os perfis do político no Facebook e no X (antigo Twitter), mas não no Instagram.

A rede era o principal veículo de comunicação utilizado por Homero e só foi reativada seis meses depois que as demais. Dessa forma, o magistrado condenou a União a pagar R$ 20 mil como indenização ao ex-deputado.

Além de anular essa sentença, Moraes, que deveria se declarar suspeito ou impedido por estar envolvido diretamente com o caso, solicitou que o corregedor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão, abra uma investigação sobre Gimenes para e tome “medidas cabíveis”.

A censura a Homero Marchese

Homero foi surpreendido ao saber o motivo da suspensão de suas redes sociais. Em dezembro de 2022, o então deputado compartilhou uma publicação com um cartaz de palestras de ministros do STF em Nova York e comentou ironicamente “oportunidade imperdível”.

O STF, por sua vez, interpretou de forma completamente arbitrária que o comentário seria uma incitação à violência contra os ministros. E pior, o relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE atribuiu  erroneamente ao político outras publicações, que divulgavam o hotel onde os juízes supostamente estariam hospedados.

A decisão do juiz do Paraná

Na decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Maringá, publicada em maio, o magistrado informa que a reparação por danos morais, garantida pela Constituição de 1988, é uma compensação, por menor que seja, pela tristeza e dor injustamente causadas a Homero.

“No caso dos autos, o dano moral restou evidenciado. O autor é pessoa política, com ampla rede de comunicação com milhares de simpatizantes. Com o atraso de quase seis meses, sofreu grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis, situação que poderia ter sido resolvida com o imediato desbloqueio desde 24/12/2022″, disse.

Alexandre de Moraes diz que a decisão do juiz federal é “inadmissível”

Na decisão, Moraes classificou como “inaceitável”, “inadmissível” e “inimaginável” a decisão da primeira instância, que teria a intenção de supostamente “interferir na condução dos trabalhos desta SUPREMA CORTE”. As maiúsculas são destaque feito pelo ministro no relatório.

“Ao qualificar e julgar as deliberações que compete exclusivamente a este supremo tribunal, no âmbito de inquérito em curso, o Juízo de primeira instância desafia não só a competência deste tribunal como também o modo de condução de processo que tramita na corte, circunstância essa que acarreta inequívoco prejuízo às investigações em curso […] Fácil perceber que o objeto principal da demanda judicial proposta é questionar, ao fim, a legitimidade de atos conduzidos em processo ainda em andamento, o que não pode ser admitido”, afirma Moraes.

Para o advogado especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, a decisão do ministro do STF foi incorreta, porque o juiz de primeira instância não reavaliou o mérito da determinação do supremo. Marsiglia afirma que a sentença, como abordamos anteriormente, apenas apontou que “a demora indevida na reativação do perfil do então parlamentar durante o processo lhe causou prejuízos”.

Além disso, o advogado destacou que a decisão do supremo ameaça o devido processo legal. “Esse entendimento, a meu ver, pode configurar abuso de poder, pois o STF constrange o magistrado no exercício regular de sua função de decidir de forma livre, como prega a constituição e exige a democracia”, concluiu pelo X.

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A atuação do Alexandre de Moraes é previsível e autoritária

Pelo Instagram, Homero afirmou que a atuação do STF no caso é “muito previsível, como se seguisse o roteiro de um regime totalitário. Começa na violação dos direitos fundamentais do cidadão e segue com a punição exemplar de quem busca reagir às violações”.

Apesar disso, ele reitera que não vai desistir diante dos desmandos de Alexandre de Moraes. “Eu vou fazer o que eu sempre tenho feito. Desde antes de ter sofrido censura, eu já expunha, como deputado estadual, as arbitrariedades do STF contra outras pessoas, porque eu sabia que essa era uma tendência que se não fosse controlada se expandiria. Então, eu vou usar a minha comunicação dentro e fora dos autos para combater esse tipo de coisa e conscientizar a população de que isso não pode acontecer. Também vou recorrer da decisão e, se for o necessário, vou levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma.

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Homero destaca que esse trabalho de denúncia já está dando resultado, porque quando as arbitrariedades do STF começaram, apenas uma parte da direita se manifestou de forma contrária. E desde então, figuras internacionais, como o empresário Elon Musk, a partir do caso Twitter Files Brazil (divulgado pelos jornalistas Michael Shellenberger, Eli Vieira Jr e David Ágape) mostraram para o mundo o absurdo que está acontecendo no Brasil.

Além disso, vários congressistas e defensores da liberdade de expressão, como o atual deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o ex-deputado e embaixador do NOVO, Deltan Dallagnol, participaram de missões internacionais para denunciar os abusos que o STF está cometendo.

A partir disso, inclusive, o congresso dos Estados Unidos passou a investigar as ações de censura do STF contra o X (antigo Twitter), que é uma rede social americana.

Isso, por sua vez, culminou no envio de uma carta do congressista Chris Smith para Alexandre de Moraes, questionando as ações do ministro no caso. E até mesmo grandes jornais brasileiros, muitas vezes com viés de esquerda, também estão criticando a legitimidade das decisões do STF.

O NOVO, junto com a sociedade brasileira, continuará expondo e lutando contra as arbitrariedades de Alexandre de Moraes e do STF.