O governo Lula (PT), por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) anunciou, nesta terça-feira (16), a suspensão da licitação para contratação de empresas de comunicação digital.

As empresas vencedoras do processo receberiam R$ 197 milhões para atuar na comunicação do governo Lula, o que representaria a maior licitação da história do setor.

A medida é uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, atendendo a uma representação do NOVO, verificou indícios de fraude na licitação e determinou sua suspensão. O governo comunicou a suspensão no Diário Oficial da União (clique aqui e confira).

A concorrência permanecerá suspensa enquanto se aguarda uma decisão do TCU sobre o mérito da questão.

O edital busca contratar quatro companhias para atender o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) por 12 meses, podendo ser renovado após esse período.

Ação do NOVO e suspensão da licitação da Secom

Um dia antes do anúncio oficial das empresas vencedoras da licitação, o jornalista Wilson Lima, do jornal O Antagonista, divulgou o nome das ganhadoras em uma mensagem cifrada, que coincidiram com as quatro melhores colocadas. Isso demonstrou que a informação havia sido vazada e que o processo foi manchado.

A partir disso, a bancada federal do NOVO, composta pelos deputados federais Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Adriana Ventura (NOVO-SP), assim como pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE), fez uma representação pela anulação do processo.

Em documentos obtidos pelo portal O Antagonista, os auditores do TCU suspeitam que a autoria dos planos de comunicação de cada empresa, que deveria permanecer sigilosa, foi vazada, o que acabaria com a devida isenção para definir as ganhadoras.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, apontou o tribunal.  

Assim, na última quarta-feira (10), o TCU determinou a suspensão da concorrência. O deputado van Hattem comemorou a decisão.

“Após acionarmos o Tribunal de Contas da União, o Ministro Aroldo Cedraz acaba de suspender a mega licitação da SECOM de R$ 197 milhões, da época de Paulo Pimenta como Ministro. Mais uma possível maracutaia multimilionária do PT está suspensa”, informou pelo X.

O NOVO se mantém atuante para evitar o mau uso e irregularidade com o dinheiro do pagador de impostos.