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Após Ação do NOVO, Favorecimento Irregular em Aluguel de Restaurante é Suspenso em Rio do Sul
No dia 4 de novembro, a justiça concedeu uma liminar favorável ao vereador suplente, Lucas Jean Slonczewski (NOVO), de Rio do Sul (SC), que entrou com uma ação popular contra o desconto de aluguel irregular feito pela prefeitura à um restaurante. Assim, o judiciário exigiu que a empresa pague o valor integral do aluguel até o fim do processo.
O imóvel da prefeitura foi alugado ao restaurante “Di Fulano Pizzaria” por apenas R$ 1.270 mensais, embora o valor de mercado do aluguel seja de R$ 5.100.
O desconto substancial, oferecido pela prefeitura, concede 75% de abatimento nos dois primeiros anos e 50% no terceiro. A licitação previa que o imóvel servisse para um projeto de lazer e promoção da cultura local, com base nas tradições alemã e italiana.
No entanto, no local funciona hoje uma pizzaria comum que também oferece sushi, desvirtuando o propósito do edital. Lucas Jean também denunciou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público.
“Essa situação mostra a imoralidade na gestão dos recursos públicos que ocorre em muitas cidades no Brasil. Enquanto os empreendedores comuns pagam aluguéis altos e enfrentam os inúmeros desafios do mercado, a prefeitura concede um espaço público praticamente de graça para seus amigos”, destacou.
O vereador também apontou que o terreno do restaurante está sujeito a alagamentos, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade do projeto no longo prazo.
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