A comunicação pública de Curitiba deve ser acessível para todos, independentemente do nível educacional, e não deve sofrer com distorções ideológicas: este é o objetivo do projeto do vereador Guilherme Kilter (NOVO) para proibição da linguagem neutra ou não binária na comunicação oficial do município.

Foto: a linguagem neutra é uma das políticas que o movimento woke defende (créditos: Câmara Municipal de Curitiba).

A proposta 005.00252.2025 foi protocolada nesta quinta-feira (13) e abrange todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da prefeitura da capital paranaense.

A intenção do vereador do NOVO é preservar a integridade do idioma, garantindo a clareza, a formalidade e a consistência necessárias ao exercício da função pública.

“A comunicação oficial do Município é um instrumento fundamental para a transparência e a uniformidade das ações governamentais. O poder público deve ser o exemplo em clareza e acessibilidade, especialmente em documentos oficiais que influenciam diretamente a vida das pessoas”, destacou Guilherme Kilter.

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Detalhes da proposta para proibição da linguagem neutra na comunicação pública de Curitiba

O projeto estabelece que a linguagem neutra fica proibida em:

– Expedientes, ofícios, portarias, memorandos, circulares, notas e demais documentos oficiais;

– ⁠Publicações em sites oficiais, portais de transparência e redes sociais institucionais;

– ⁠Placas, informativos e material publicitário desenvolvido, financiado ou patrocinado pela Prefeitura e Câmara Municipal.

A proposta também determina que a fiscalização e prevenção das condutas vedadas constitui dever funcional do servidor público responsável pela área de comunicação institucional de cada órgão ou entidade municipal.

O descumprimento deverá ser apurado mediante procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Punições previstas

Os órgãos e entidades que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos às seguintes medidas:

– Notificação formal para adequação imediata das comunicações irregulares;

– ⁠Recomendação de apuração de responsabilidade funcional;

– ⁠Comunicação formal à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis.

Caberá à Prefeitura, por meio de decreto, regulamentar os procedimentos para denúncia, fiscalização e aplicação das medidas previstas.

“Nossa proposta é clara e objetiva: priorizar o uso correto do idioma e garantir que as informações oficiais cheguem ao público de maneira fácil, objetiva e sem ruídos”, complementou o vereador.

O projeto agora seguirá para apreciação das comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhado ao plenário para votação.