A contratação de quase R$ 500 milhões da OEI, feita pelo governo Lula, sem licitação para organizar a COP 30 fere os princípios da administração pública: por isso, o deputado estadual Leo Siqueira (NOVO-SP) entrou com uma ação para suspender o acordo.

Foto: a ação contra a contratação da OEI para COP 30 é mais uma das diversas fiscalizações do deputado Leo Siqueira (créditos: Assembleia Legislativa de São Paulo).

O parlamentar do NOVO enviou a representação nesta segunda-feira (10). A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) é uma empresa com sede na Espanha e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) ocorrerá em novembro deste ano em Belém-PA.

A ação, registrada na Justiça Federal nesta segunda-feira (10), pede a suspensão do contrato, o reembolso dos valores já repassados e a apuração das responsabilidades dos envolvidos.

O deputado defende que a contratação da entidade internacional desrespeita preceitos essenciais da gestão pública, como a neutralidade, a ética e a efetividade.

Além disso, ele ressalta que a iniciativa prejudica companhias nacionais que teriam condições de participar do processo, criando uma concorrência desigual e afetando negativamente o mercado local.

“O governo Lula – que vive dizendo para valorizar a indústria nacional –  contratou uma empresa da Espanha para organizar a COP30. O valor?  R$ 478 milhões. Esse é o PT e Lula em sua essência: uma hipocrisia diária de quem diz “faça o que eu mando, não o que eu faço”, destacou Leo pelas redes.

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Ações da bancada federal do NOVO

Os parlamentares federais do NOVO também acionaram a justiça contra a contratação da OEI. No dia 28 de fevereiro, as bancadas do partido no Senado e na Câmara Federal enviaram requerimentos à Casa Civil com questionamentos sobre o acordo.

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Contrato do governo Lula com empresa internacional para a COP 30

Siqueira também aponta um conflito de interesses envolvendo o governo e Leonardo Barchini, atual secretário executivo do Ministério da Educação (MEC) e ex-representante da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil.

Antes de ingressar no governo federal, Barchini atuou como diretor da OEI no Brasil entre setembro de 2023 e julho de 2024. Durante sua gestão na entidade, os repasses de recursos federais cresceram de forma expressiva.

Em 2023, a OEI recebeu R$ 17,4 milhões em verbas públicas. Esse valor subiu para R$ 46,8 milhões durante a gestão de Barchini e, após sua saída, em agosto de 2024, atingiu R$ 133,4 milhões.

Para Siqueira, essa relação levanta dúvidas sobre os critérios de seleção e os interesses envolvidos no contrato.

“Isso, por si só, já demonstra a hipocrisia do governo. Mas é pior que isso: a organização foi escolhida sem concorrência, sem transparência e sem justificativa plausível”, afirma o deputado.

O contrato permite que a OEI contrate empresas privadas para executar os serviços da COP 30, que incluem a montagem e manutenção da infraestrutura do evento, como data centers, equipamentos de comunicação, mobiliário, saúde, segurança, sistemas de refrigeração, tendas, tecnologia, transporte,  e tradução simultânea.