A nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), do governo Lula, demonstra uma subserviência indevida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes: por isso, o NOVO enviou um ofício pedindo que Câmara dos Deputados convide o chefe da pasta, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos.

Foto: Mauro Vieira também foi ministro das Relações Exteriores no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) (créditos: Câmara dos Deputados).

Nesta quarta-feira (26), o Itamaraty enviou a nota 99/2025, atacando o Departamento de Estado dos EUA, que se manifestou contra as ordens de censura emitidas por Alexandre de Moraes à plataforma de vídeos Rumble.

O ministro do STF ordenou, fora dos devidos ritos legais, que a empresa americana censurasse um cidadão brasileiro residente nos EUA. Ao que tudo indica o cidadão é o influenciador Allan dos Santos.

A partir disso, Moraes passou a ser processado na justiça norte-americana pelo Rumble e pela empresa de mídia do presidente Trump.

Segundo a CNN, o ministério do Governo Lula buscou a opinião do próprio Moraes antes de emitir a nota. Em resposta à isso, o NOVO solicitou que o ministro da pasta desse explicações na Câmara Federal.

O pedido é assinado pelos deputados Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP).

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Marcel van Hattem define manifestação do MRE: “absurdo”

O deputado gaúcho apontou o desastre que a nota do Itamaraty representa para a diplomacia brasileira.

“O Supremo Tribunal Federal já interfere na legislação, no funcionamento do Congresso e até na atuação do Executivo. Agora, descobrimos que Moraes também quer ditar os rumos da política externa brasileira. O Itamaraty consultou de maneira informal um ministro do STF antes de divulgar uma nota diplomática contra os Estados Unidos. Isso é um absurdo”, destacou Marcel.

“O STF quer se meter em tudo, concentrando poder de forma inaceitável e jogando no lixo a independência entre os Poderes. Além disso, essa interferência gera tensões desnecessárias com um aliado histórico, os Estados Unidos, prejudicando as relações diplomáticas e os interesses nacionais”, concluiu.

A nota do Ministério das Relações Exteriores em defesa de Alexandre de Moraes

A polêmica envolve a declaração oficial do Itamaraty, que afirmou que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”.

Conforme reportagens da CNN Brasil, o Itamaraty teria consultado Moraes de forma informal, com a participação do assessor especial da presidência, Celso Amorim (PT), antes de emitir a nota.

O requerimento de convocação ao ministro das Relações Exteriores pelo NOVO

No pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, os deputados do NOVO solicitam os seguintes esclarecimentos:

– Explicação sobre a afirmação de que houve distorção das decisões do STF por parte do Departamento de Estado norte-americano;

– Detalhes sobre as circunstâncias que levaram à consulta informal ao ministro do STF;

– Esclarecimentos sobre possíveis desvios do procedimento regular esperado em questões de comunicação e política externa.

Os deputados destacam que o episódio representa uma intervenção indevida do STF na condução da diplomacia nacional, comprometendo a independência dos Poderes e o interesse nacional.

O texto do requerimento reforça: “A política externa brasileira não pode ser guiada por interesses individuais de magistrados”.