A ação do NOVO contra uma possível fraude do governo Lula na distribuição de alimentos à população vulnerável, o caso das “quentinhas invisíveis”, está se desenrolando: agora o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará oitivas com membros do governo e representantes de uma das ONGs envolvidas no Programa Cozinha Solidária, a Mover Helipa (Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar).

Foto: Lula e o ministro do Combate à Fome, Wellington Dias (PT-PI) (créditos: reprodução).

O ministro relator do TCU, Augusto Nardes, determinou um prazo de cinco dias úteis para a realização de uma oitiva prévia com integrantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do governo federal, e da Mover Helipa.

A oitiva ocorrerá antes da análise do pedido de medida cautelar apresentado pelos parlamentares do NOVO. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), um dos signatários da representação, destacou a importância da decisão do TCU.

“As irregularidades apontadas na execução do Programa Cozinha Solidária, especialmente no repasse de verbas à ONG Mover Helipa sem a devida prestação de contas, são graves e precisam ser esclarecidas. A fiscalização rigorosa é essencial para impedir o desperdício de dinheiro público”, afirmou.

A decisão do TCU

A representação, assinada pelo senador Eduardo Girão e pelos deputados federais Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC) e Ricardo Salles (NOVO-SP), aponta supostas irregularidades na execução do Termo de Colaboração 968936/2024, firmado entre o MDS e a ONG Mover Helipa.

O ministro Nardes solicitou que sejam apresentados elementos concretos sobre os indícios de irregularidades e uma justificativa para a continuidade das atividades sem risco ao erário. Caso contrário, ele já adiantou que poderá conceder a medida cautelar a favor do NOVO.

A equipe técnica do TCU havia recomendado a suspensão imediata dos repasses à ONG Mover Helipa e a proibição de pagamentos ou transferências bancárias pela entidade até nova deliberação do tribunal.

A decisão reforça o compromisso do TCU com a transparência e a fiscalização rigorosa dos recursos públicos, garantindo que eventuais irregularidades sejam investigadas e corrigidas de forma adequada.

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Principais irregularidades apontadas pelo Novo na representação das quentinhas invisíveis

1. Falta de transparência: transferências de recursos públicos foram realizadas sem a devida comprovação da prestação de serviços e das despesas, em desacordo com a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016, que regulamentam as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.;

2. Conflito de interesses: a contratação de uma empresa dirigida pelo próprio gestor da ONG, José Renato Varjão, ex-assessor de políticos petistas, viola os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, configurando nepotismo e favorecimento ilícito;

3. Vínculo irregular: cozinhas solidárias apoiadas financeiramente pela ONG possuem dirigentes que são servidores públicos, o que contraria o Decreto 8.726/2016 e levanta suspeitas de uso indevido de recursos públicos;

4. Problemas cadastrais: as cozinhas solidárias vinculadas à ONG apresentam informações desatualizadas no MDS, como horário e local de funcionamento, o que dificulta a fiscalização e a comprovação da execução adequada do programa;

5. Ausência de regulamentação: a falta de regras claras para a prestação de contas e a comprovação da execução e qualidade das ações do programa compromete a transparência e a eficácia do uso dos recursos públicos.

O NOVO segue acompanhando o caso de perto, defendendo a transparência, a moralidade e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população.