Por mais coerência no funcionalismo público: a vereadora Sandra Bonetto (NOVO) apresentou, no fim de janeiro, o Projeto de Lei (PL) 22/2025, para impedir que pessoas que possuam dívidas ativas com o município de Caxias do Sul-RS, assumam cargos comissionados e cargos de confiança (CCs) na administração da cidade.

Foto: Sandra Bonetto foi eleita com mais de 1,8 mil votos (créditos: Câmara de Caxias do Sul).

É essencial que os servidores públicos demonstrem um compromisso ético e moral no exercício de suas funções, garantindo transparência e responsabilidade no serviço público.

A restrição se aplicaria tanto a servidores da prefeitura quanto aos da Câmara de Vereadores. Antes de ser votado em plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“É inadmissível que pessoas que possuem débitos regularmente inscritos em dívida ativa com Caxias do Sul ocupem cargos comissionados, uma vez que tal situação compromete a credibilidade da Administração Pública perante a sociedade”, destaca a vereadora na justificativa do PL.

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