Pacote petista de ajuste fiscal com isenção de imposto de renda esbarra no mesmo problema de sempre: a realidade dos números

29 de novembro de 2024

A patacoada petista deste triste fim de ano veio na área econômica, com importantes consequências na política. Ontem, Haddad pronunciou-se à nação sobre as supostas glórias da atual gestão federal, e adiantou breves informações de um pacote de ajuste fiscal, com isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, que já vem com atraso e enseja sérias dúvidas sobre a capacidade do governo em implementá-lo. 

As últimas semanas foram de grande expectativa a respeito da prometida proposta para cortes de gastos.

A bagunça nas contas públicas nos últimos dois anos, que nos pune com o maior déficit da história brasileira, demanda uma solução corajosa.

No entanto, a montanha pariu um rato. Lula escondeu-se e mandou Haddad para colocar a cara na TV.

A omissão é uma das marcas deste desgoverno. Omite-se em relação à corrupção, ao assédio, à desarticulação política, às queimadas, ao crime organizado e à situação de carestia por que passam os brasileiros. 

Haddad, o chamado ‘petista moderado’, revelou desde o primeiro dia no Ministério da Fazenda uma obsessão: mais impostos.

Pacote de ajuste fiscal e isenção de imposto de renda: governo coloca suas esperanças em “taxação de grandes fortunas” para fechar a conta

Para sustentar uma despesa que não para de crescer foram, até agora, dezenas de aumentos, incluindo a criação de novos tributos, como o das comprinhas e o retorno do DPVAT, além de alíquotas elevadas, como as de combustíveis e painéis solares.

À parte os notórios problemas no pacote econômico apresentado, testemunhamos uma vez mais a falta de coordenação interna e externa do governo.

Antes do pronunciamento de Haddad, o sindicalista Luiz Marinho já antecipava medidas do pacote, falando na eterna tara da esquerda da “taxação das grandes fortunas”, o elixir salvador para qualquer déficit público.

A União arrecada trilhões de reais todos os anos e, mês a mês, vê novos recordes nesta arrecadação. Os serviços continuam pífios em qualidade.

Mas criando mais impostos, dizem eles, aí sim seremos desenvolvidos. Conversa para petista dormir.

Aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais é, em tese, positivo e necessário. Mas em matéria de política fiscal, o como importa tanto quanto o quê.

Diante da farra dos gastos nos últimos dois anos e da perspectiva de piora no horizonte, o mercado lê corretamente: a isenção vai gerar mais déficit, mais dívida e mais juros.

A proposta do imposto mínimo para os que ganham acima de 50 mil reais por mês passa longe de cobrir o buraco, estimado em 35 bilhões de reais, deixado pela renúncia fiscal anunciada.

O déficit projetado para 2025 já está na casa dos 90 bilhões. Não existe redução de impostos sustentável sem cortes de gastos públicos. E a realidade costuma punir severamente os governos que ignoram essa equação.

Pacote petista faz dólar chegar a R$ 6

A consequência imediata de ignorar a realidade concretizou-se na depreciação do real frente ao dólar. Pela primeira vez, desde o advento do Real, passamos dos 6 reais.

Falou-se tanto no 6 para 1 recentemente que o petismo conseguiu concretizá-lo. O dólar excessivamente apreciado tem impactos deletérios na economia e no bolso das pessoas.

Boa parte do trigo consumido no país é proveniente de fora e negociado em dólar. Os combustíveis também encarecem.

Empresas que dependem de insumos importados terão sua margem de lucro reduzida, refletindo negativamente no emprego e na renda dos trabalhadores. Com a inflação em alta, também serão elevadas as taxas de juros.

O Estado brasileiro ficará ainda mais endividado, o crédito aos consumidores custará mais e todos, no fim das contas, estarão mais pobres.

A esta altura, quem acredita que um governo que foi irresponsável nos dois primeiros anos de mandato fará algum ajuste nos dois últimos, com as eleições no horizonte, está escolhendo se enganar.

O histórico petista também não colabora: a última presidente do partido disputando uma reeleição destruiu as contas públicas para se reeleger, o que resultou em um impeachment. A tendência é piorar – e muito.

O fato é que o governo não faz a menor ideia de como lidar com o rombo gigantesco que criou nas contas públicas.

A resposta negativa do mercado é apenas a reação natural a um fato que políticos têm o costume de ignorar: a conta sempre chega.

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