Nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) presidiu a audiência pública para discutir a situação dos presos políticos no contexto dos acontecimentos do 8 de janeiro.

Foto: Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão (créditos: reprodução).

O evento teve como foco o caso revoltante da morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi detido em condições degradantes e morreu na cadeia no dia 20 de novembro de 2023.

Girão destacou como a culpa desta tragédia está nas mãos da justiça brasileira, que perde a credibilidade diante disso.

“A morte de Clezão nos impõe o dever moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Quando as instituições falham em garantir direitos fundamentais, o que se perde não é apenas uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam como nação democrática”, apontou Girão.

Diversas pessoas vandalizaram os prédios dos três poderes em Brasília no 8 de janeiro de 2023. Porém, muitos cidadãos que não participaram da depredação foram detidos de forma indiscriminada junto com os que cometeram crimes e até hoje existem inocentes presos.

Além disso, os membros da audiência destacaram as diversas transgressões que o judiciário, principalmente na figura do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os acusados de vandalismo, cometeu.

O STF tem limitado o acesso dos advogados de defesa dos réus aos autos dos processos, o que é uma violação dos direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, garantidos pela Constituição e que são imprescindíveis para em uma democracia.

Além de Girão, os deputados federais do NOVO, Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP) participaram do evento no Senado.

A audiência sobre os presos políticos do 8 de janeiro e a morte de Clezão

A defesa de Clezão apresentou provas documentais de como ele não participou dos atos de vandalismo. O ativista foi até a Praça dos Três Poderes apenas depois dos acontecimentos e não fez nada para depredar os prédios.

Mesmo assim, ele foi detido como um criminoso. Clezão tinha problemas de saúde crônicos, que não estavam sendo tratados de forma adequada enquanto ele estava preso. Com base nisso, a defesa dele trabalhou urgentemente para que o ativista fosse solto.

Os advogados protocolaram oito pedidos de liberdade provisória, juntamente com laudos médicos que destacavam risco de morte por conta da gravidade das condições de saúde do homem.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) inclusive apresentou um parecer favorável à soltura de Clezão.

Apesar disso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, manteve o ativista encarcerado, o que levou à morte de Clezão após mais de 10 meses preso em condições desumanas.

“Nós estamos normalizando barbaridades. Barbaridades estão acontecendo em todos os níveis, em todos os âmbitos. Há um pacto de silêncio, de vergonha, de covardia, de bandidagem. Estamos aqui com os familiares do Clezão e o Estado é responsável por essa morte”, cravou a deputada Adriana Ventura no evento.

A família de Clezão persiste na luta por justiça aos presos políticos do 8 de janeiro

A viúva de Clezão, Jane Duarte, suas duas filhas e um irmão o ativista estiveram presentes na audiência. A filha mais velha, Ana Luísa, destacou que o pai foi “preso injustamente, torturado e morto”.

Ela apresentou uma foto, registrada no 8 de janeiro, do pai sendo atendido em uma cadeira de rodas. Para ela, o pai era uma pessoa exemplar e que respeitava todas as pessoas.

O deputado Marcel van Hattem exaltou a presença da família do ativista, que mesmo depois da morte do seu ente querido, continua lutando em defesa dos presos políticos.

“Apesar de toda injustiça, a família de Clezão está aqui. Ela está aqui em busca de uma justiça, não para o Clezão mais, porque apesar de eu aqui me comprometer que até o último dos meus dias vou trabalhar para que essa família seja indenizada conforme merece pelo Estado brasileiro e pela injustiça pelo que hoje está passando. Mas a justiça para o Clezão, infelizmente, não vem mais. Mas a justiça para muitos outros brasileiros que hoje seguem sendo perseguidos, com certeza ainda virá graças a força de vontade de vocês. A vida do Clezão não foi em vão e não vai ser em vão. Nós não vamos deixar que seja em vão”, afirmou na audiência.

Parlamentares apontam o momento atual como de ruptura do Estado democrático

O Brasil passa por um período conturbado em que o governo federal, em conluio com o STF, torna o país cada vez mais uma nação autoritária.

Isso é evidenciado por decisões do STF, como a que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil por mais de um mês sem qualquer embasamento jurídico.

Bem como a perseguição a políticos, como Marcel, que são censurados pelo Supremo, que viola a imunidade parlamentar garantida pela Constituição.

Além da falta de isenção entre os poderes, escancarada pela reunião sigilosa entre Lula e membros do STF na semana passada. Em resposta, o NOVO protocolou um requerimento de informações (RIC) com questionamentos sobre a reunião.

“O que aconteceu no Brasil foi a transformação de um Estado de Direito em um Estado policial. Maior prova disso não há do que a reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, com a presença do Lula, de ministros do Supremo Tribunal Federal, o chefe da Polícia Federal e o procurador-geral da República. Tudo isso fora da agenda oficial”, ressaltou Marcel.

O deputado também destacou como o NOVO tem recorrido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar apoio internacional contra os abusos do judiciário brasileiro. 

Recentemente, ele e o senador Girão foram até presencialmente para a Comissão em Washington para denunciar as ilegalidades cometidas contra os presos políticos do 8 de janeiro e os abusos do Supremo.

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NOVO entra com ação exigindo direito à defesa de presos políticos em Inquéritos no STF

Recentemente, o NOVO também protocolou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1195 no STF, buscando garantir o direito à ampla defesa em investigações comandadas pela Corte.

As investigações no caso são: os inquéritos dos Atos Antidemocráticos (4879), das Fake News (4781) e das Milícias Digitais (4874). Todos são encabeçados pelo ministro Alexandre de Moraes.

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