Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSOL à reforma tributária que propunha uma taxação específica de grandes fortunas. O NOVO também se posicionou contra a medida.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.

O parlamento também encerrou a votação das demais emendas ao projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) no contexto da reforma fiscal.

Apesar de parecer um consenso entre a esquerda, o tema foi polêmico dentro da própria base do governo. De acordo com o destaque, o imposto seria anual.

Haveria uma taxa de 0,5% para patrimônios entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões e 1,5% para posses superiores a R$ 80 milhões.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) criticou a proposta, apontando que mesmo que haja uma arrecadação maior, a tendência seria que os recursos iriam antes para sustentar privilégios políticos e financiar maiores gastos públicos desnecessários.

“Alguém acredita que esse valor será destinado para saúde, segurança e educação ou acha vai para comprar o avião da Janja e outros privilégios?”, questionou na tribuna.

Em seguida, ele informou sobre o resultado negativo desse tipo de medida em outras nações.

“O que os milionários fazem, a exemplo do que aconteceu na França e na Noruega, é retirar o dinheiro do país. Assim, ao invés de aumentar a arrecadação com esses recursos investidos no país, ela diminui. Precisamos do dinheiro dos milionários aqui no Brasil, fazendo a economia girar”, concluiu.

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Governo Lula defende imposto mundial sobre grandes fortunas

Desde que assumiu o poder, o governo Lula (PT) defendeu a taxação de grandes fortunas em nível mundial diversas vezes, inclusive em conferências internacionais.

Essa seria uma forma de evitar que os milionários dos países com esse tipo de imposto aplicassem seus recursos em outros locais, evadindo a tributação.

Porém, bastaria que algumas nações não aderissem a taxação mundial para que a evasão fiscal continuasse. Além disso, potências econômicas, como Estados Unidos e Alemanha já disseram que não vão aderir à ideia.

O fracasso argentino na taxação de grandes fortunas

Um exemplo próximo de política fracassada nesse sentido ocorreu na Argentina durante o governo de Alberto Fernandes, que antecedeu Javier Milei.

Em setembro de 2020, os deputados do país aprovaram a criação do imposto sobre grandes fortunas. A expectativa era que a política gerasse o equivalente de R$ 18,7 bilhões, na época, a mais aos cofres estatais.

O resultado da lei foi sim um aumento de arrecadação, especialmente no Uruguai, para onde boa parte dos milionários foi três meses depois que a medida entrou em vigor.

Assim, a Argentina arrecadou menos de 74% do valor esperado, porque apenas 10 mil cidadãos com bens acima de US$ 2,1 milhões pagaram o tributo.