Nesta segunda-feira (09), a oposição ao governo Lula (PT), liderada pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE), apresentou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Foto: TV Senado.

A ação ocorreu dias depois da manifestação do dia 7 de setembro, que teve como objetivo principal pressionar pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Milhares de pessoas foram às ruas por todo o Brasil para protestar pela destituição do ministro do cargo.

Um dos acontecimentos que contribuíram para essa vontade popular foi a suspensão do X (antigo Twitter) por decisão de Alexandre de Moraes.

Ainda assim, desde que reportagens da Folha de São Paulo revelaram, em agosto, novos abusos cometidos pelo ministro, o NOVO e a oposição estão trabalhando para angariar suporte ao impeachment.

O abaixo-assinado online pela destituição de Moraes recebeu o apoio de mais de 1,4 milhões de brasileiros (clique aqui assine também) e 156 deputados federais.

Mais um passo pelo impeachment de Alexandre de Moraes

O vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão, representou a casa falando pelos senadores que apoiam o impedimento na coletiva de imprensa sobre a entrega do pedido. 

Assim, ele destacou que a entrega do documento a Pacheco é apenas mais um passo da campanha para destituir o ministro do cargo.

“Nós não vamos desistir. Não existe clima para votar qualquer outra matéria nesta casa. Ou nós, juntos, de forma ordeira, pacífica, defendemos a Constituição Brasileira, ou nós teremos aqui uma ditadura. Precisamos de pessoas de coragem. Não apenas de parlamentares de coragem, mas de brasileiros que continuem se manifestando pelo impeachment de Alexandre de Moraes”, defendeu.

Hoje tramitam no Senado pelo menos 48 pedidos contra ministros do Supremo. Desses, 23 são contra Alexandre de Moraes. A petição feita por Girão e outros parlamentares inclui 14 tópicos que embasam a abertura do processo de afastamento do ministro.

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Os pontos do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

O documento traz diversas justificativas para o impedimento de Moraes, como a transgressão de direitos constitucionais e humanos, do devido processo legal e abuso de autoridade.

Entre os motivos principais, está a omissão do ministro no caso que resultou na morte de Clériston Pereira da Cunha, o “Clezão”, em 20 de novembro de 2023, na prisão da Papuda, em Brasília. Clezão ficou detido em condições degradantes mesmo depois de diversos apelos de seus advogados e do Ministério Público sobre seu estado de saúde grave.

O pedido também denuncia a violação do Código de Processo Penal, com a utilização da prisão preventiva para obter delações premiadas. Bem como, a desconsideração de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediam a liberdade para detentos do 8 de janeiro.

Violação do devido processo legal

Além disso, o requerimento destaca a prorrogação de prisões preventivas sem denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Outro argumento é o desrespeito às prerrogativas dos advogados, por exemplo, no contexto dos réus condenados nas manifestações na Praça dos Três Poderes.

Paralelamente, o documento aponta que a defesa de réus no STF muitas vezes não teve acesso aos autos. O que é uma violação do direito à ampla defesa, garantido pela Constituição.

Na coletiva, o deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) também discursou. Ele reafirmou que o STF e, em especial, Alexandre de Moraes têm cometido abusos de autoridade há anos.

“Nós temos parlamentares federais que seguem sendo perseguidos. Deputados e seus advogados não têm acesso aos autos. Eles não têm os mesmos direitos que advogados de assassinos e estupradores têm. É uma vergonha o que nós vivemos hoje. Nós não queremos viver em outro país, nós queremos viver em outro Brasil. Por isso, estamos trabalhando para ter o reequilíbrio dos poderes e a volta da democracia na nossa nação” cravou.

O pedido também aponta a sobreposição das funções de promotor, juiz, investigador e até mesmo vítima por parte de Alexandre de Moraes em certos processos. O que é vedado pela legislação brasileira.

Muitos desses casos, levaram a censura e monitoramento de parlamentares e influenciadores de direita nas redes sociais.

Mensagens vazadas pela Folha de SP e Twitter Files Brasil

Adicionalmente, o pedido menciona as revelações das reportagens dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald, divulgadas na Folha de São Paulo.

As matérias mostram mensagens entre assessores de Alexandre de Moraes, que reforçam como o ministro acumulava as diversas funções mencionadas anteriormente e como ele perseguia pessoas específicas.

Por vezes, forjando provas para incriminar pessoas, como foi o caso do ex-deputado estadual, Homero Marchese (NOVO-PR). Além disso, o documento menciona o Twitter Files Brasil.

Nesse contexto, os jornalistas Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira Jr trouxeram a público as ordens ilegais de Moraes para censurar perfis no X. Essas ações do ministro vão na contramão do que a legislação demanda no Marco Civil da Internet.

Os Twitter Files propiciaram o conflito entre Elon Musk, proprietário do X, e Alexandre de Moraes. Isso, por sua vez, levou ao banimento da plataforma no Brasil e a sanções à empresa Starlink por ordem de Moraes. O que o pedido aponta como uma outra ação ilegítima do ministro.

Por fim, o documento denúncia como ilegal a multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar o X no país por meio de VPN.

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