Nesta quarta-feira (21), uma nova reportagem de Glenn Greenwald e Fabio Serapião, publicada na Folha de S. Paulo, mostra que os assessores do ministro Alexandre de Moraes teriam mentido no processo que suspendeu as redes sociais do ex-deputado estadual do Paraná, Homero Marchese (NOVO).

O relatório que fundamentou a censura foi solicitado pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi registrado como se fosse um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em uma “denúncia anônima”.

Além disso, a matéria indica que nem todos os alvos dos relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estavam sendo investigados no Inquérito das Fake News, como declarou Alexandre de Moraes durante uma audiência no STF no dia 14.

Marchese não recebeu nenhuma notificação judicial nem teve direito à defesa, como exige o devido processo legal.

O ex-deputado também não estava sendo investigado no inquérito fake news, o que demonstra que o ministro faltou com a verdade. O processo estava sob sigilo até ser revelado no escândalo do Twitter Files Brasil.

Diante das revelações desta semana, o político paranaense se manifestou nas redes sociais.

“Quando eu fui censurado, tive que ouvir sermão sobre respeito ao Estado Democrático de Direito. Quem é o senhor, ministro Alexandre de Moraes, para falar sobre isso, quando o senhor, não só atua como juiz, vítima e promotor do caso, como também seleciona e manda fazer as provas que vai julgar?”, questionou.

O NOVO é o partido responsável pelo maior número de processos judiciais contra o ministro Alexandre de Moraes, como destacou Deltan Dallagnol, embaixador do NOVO e ex-procurador da Lava Jato, nas redes.

“Apesar do sistema se blindar, continuaremos agindo de todas as formas possíveis, dentro da legalidade, para acabar com essa tirania judicial”, garantiu.

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A censura de Homero Marchese

Marchese chamou a atenção de Moraes após fazer uma postagem nas redes sobre a participação de ministros do STF como palestrantes em evento sobre democracia e liberdade no Brasil, que ocorreria no Harvard Club, em Nova York, no dia 14 de novembro de 2022.

Em resposta, o ministro do Supremo ordenou o bloqueio das contas do ex-deputado ao X com prazo de duas horas para cumprir a decisão. Assim, a plataforma receberia uma multa diária de R$ 100 mil caso descumprisse a determinação.

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Ocultação da origem no TSE

Os diálogos publicados pela Folha mostram que no dia 12 de novembro o juiz auxiliar do ministro do STF, Airton Vieira, enviou mensagens para Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, via Whatsapp.

Nelas, Vieira encaminha arquivos de um suposto protesto organizado com a divulgação de endereços da hospedagem dos magistrados do STF, além de uma publicação com a frase “máfia brasileira”.

“Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O Ministro pediu… Obrigado”, solicitou o braço-direito de Moraes, que ainda acrescentou, conforme foi revelado pela Folha: “urgente, em razão da data”.

“Só não sei como bloquear pelo TSE pq não fala nada de eleições”, respondeu Tagliaferro, que fez o relatório, apontando a fonte de informação como denúncia anônima.

Ele também informou que o material teria sido produzido a pedido de Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE. O chefe da AEED apontou no relatório que não conseguiu identificar o autor das postagens que informavam o hotel onde os magistrados ficariam.

Apesar disso, no documento, Tagliaferro fez uma confusão sobre a autoria dos posts, dizendo que Marchese, teria divulgado a publicação com a fala “máfia brasileira”, que, na realidade, foi uma montagem produzida por uma pessoa não identificada a partir do post de Homero.

Acusação de ameaça

Assim, as contas do político foram suspensas. Depois de diversas tentativas de contato com as plataformas, Marchese recebeu os dados do processo no Supremo e confirmou que outra postagem tinha sido considerada de sua autoria.

Além disso, Moraes apontou em sua decisão que as postagens divulgando a localização da hospedagem dos ministros era de autoria de Marchese, informação que o próprio relatório do TSE contradiz.

Moraes ordenou o bloqueio das contas de Marchese no X (antigo Twitter), Facebook e Instagram. Dessa forma, o político ficou um mês e meio sem o seu Twitter e Facebook e seis meses sem o Instagram.

Além disso, o tribunal considerou automaticamente a frase irônica “oportunidade imperdível”, na publicação original do ex-deputado, como uma convocação para “ações hostis e intimidatórias” contra os ministros.

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Justiça paranaense apontou “erro procedimental” no caso Homero Marchese

Em maio deste ano, a Primeira Vara Federal de Maringá (PR) determinou que o ex-deputado estadual recebesse uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.

O juiz apontou a justificativa do pagamento pela União por conta de “erro procedimental”, quando a justiça desbloqueou os perfis de Marchese no X e no Facebook, mas não no Instagram.

“No caso dos autos, o dano moral restou evidenciado. O autor é pessoa política, com ampla rede de comunicação com milhares de simpatizantes. Com o atraso de quase seis meses, sofreu grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustrações consideráveis, situação que poderia ter sido resolvida com o imediato desbloqueio desde 24/12/2022”, destacou o juiz José Jácomo Gimenes. 

Apesar disso, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao STF e, em resposta, o próprio Alexandre de Moraes cassou a decisão. Ele também ordenou que o juiz do Paraná fosse investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão é evidentemente ilegal, porque Moraes está julgando um caso onde ele é envolvido, o que viola a imparcialidade necessária no devido processo legal.

“O juiz está respondendo a processo disciplinar por aplicar a lei, enquanto os auxiliares de Moraes no uso do STF como instrumento de vingança pessoal estão sendo protegidos”, destacou Marchese em suas redes sociais.

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