O Ministro Alexandre de Moraes não tem mais condições de atuar no Supremo Tribunal Federal. As reiteradas denúncias feitas pelo NOVO ao longo dos últimos anos, no que chamamos “escalada autoritária do Supremo”, foram confirmadas ontem, em reportagem da Folha de São Paulo, com a revelação de diálogos entre o principal assessor de Moraes e representante do TSE. Há anos o ministro do Supremo atua sem observar o devido processo legal e o direito à ampla defesa, em afronta à sua principal incumbência, a de guardar a Constituição Federal.

Moraes tem usado o cargo para operar um sistema jurídico absolutista. É vítima, polícia, acusador e julgador, tudo ao mesmo tempo. Até então, sabíamos que Moraes tomava suas decisões no famigerado inquérito Inquérito nº 4.781, chamado Inquérito das Fake News, parido por Dias Toffoli e entregue a Moraes para perseguir quem supostamente representa uma ameaça à democracia e às instituições, com base em buscas e apreensões ordenadas à Polícia Federal e sem a devida supervisão de todos os atos pelo Ministério Público.

No conceito de “ameaça à democracia” cabe qualquer coisa. O inquérito foi inaugurado com ordem de censura à Revista Crusoé e, dentre inúmeras medidas ilegais no seu transcurso, mandou censurar perfil de um partido político e prender Daniel Silveira, então deputado em exercício de mandato, sem estar configurado flagrante, como determina a legislação.

Os diálogos revelados pela Folha, entre o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, chefe da soviética Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, vinculada ao TSE, revelam um esquema de produção ilegal de provas e atuação ilegal do juiz instrutor e de Moraes para censurar e perseguir pessoas. Em um dos trechos, o assessor demonstra preocupação sobre as ilegalidades que comete, ao afirmar que : “Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato”.

Fica mais que chato: é uma conduta criminosa. Revela um modus operandi sinistro de produção ilegal de provas.

A mando de Moraes, Airton Vieira contatou Tagliaferro em dezembro de 2022 para encomendar relatório contra “revistas golpistas”. O alvo da hora era a Revista Oeste. Ao receber a resposta de que, no site da revista só havia conteúdo jornalístico, Vieira provocou o assessor do TSE: “Use da sua criatividade”. A criatividade tem nome e sobrenome: perseguição e censura.

As revelações da reportagem da Folha dão ainda mais evidências de que a atuação de Moraes está fora de controle e à margem da lei, fazendo até mesmo inocentes cumprirem penas antecipadas. Recentemente, foi solto Felipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro. Felipe passou 6 meses preso com base em uma fundamentação falsa, a de que havia saído do país no final de 2022. Todas as evidências indicavam o contrário. Felipe ficou no Brasil o tempo todo, em endereço conhecido. Cumpriu pena antecipada sem ter direito a ampla defesa.

Os novos fatos corroboram a ideia de que o Supremo tem lado político e escolheu suas vítimas com base em preferências pessoais de Moraes. Por muito menos, a Lava Jato foi toda anulada sob um hipócrita discurso de garantismo jurídico. Sabemos que, em Brasília, algumas garantias servem só aos poderosos, que podem continuar seu assalto aos cofres públicos sem se preocuparem com consequências.

Não há mais como esperar. O NOVO defende o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.