Cada real desviado da propaganda do governo Lula para promoção pessoal é um real tirado do brasileiro honesto. É por isso que o Partido Novo entrou com duas ações para suspender imediatamente os R$ 763 milhões em gastos com propaganda do governo federal pela SECOM no primeiro semestre de 2026.
Protocolamos nesta quarta-feira (08) uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra esse absurdo.
Os contratos da SECOM deixaram há muito tempo de cumprir a função prevista no artigo 37 da Constituição (informar, orientar e educar) e passaram a operar como uma engrenagem de autopromoção de Lula.
O volume de recursos, a centralização na pasta e o timing às vésperas das restrições eleitorais formam um quadro totalmente incompatível com a impessoalidade, a moralidade e a eficiência que a Constituição exige da administração pública.
A ação na justiça federal é assinada pelos deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ), além do senador Eduardo Girão (NOVO-CE).
E a representação no TCU foi redigida pelo presidente nacional do NOVO, Eduardo Ribeiro, que destacou:
“O NOVO não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade da propaganda governamental”.
Confira: “Após Ação do NOVO, Governo Lula Suspende Licitação da Secom”!
A ofensiva jurídica do NOVO tem base em números objetivos compilados pela legenda. De 2024 para cá, o gasto com propaganda do governo Lula disparou.
A SECOM empenhou R$ 1,53 bilhão somente em 2025 (quando o marqueteiro Sidônio Palmeira assumiu a pasta) e voltou a engolir R$ 763 milhões nos primeiros seis meses de 2026.
Em 2023, a média mensal de gasto com publicidade foi de R$ 73 milhões. Neste ano, subiu para R$ 127 milhões: uma quantidade incompatível com qualquer necessidade razoável de informação pública. Ainda mais reveladora é a concentração interna dos gastos.
No primeiro semestre de 2026, a Secom empenhou sozinha R$ 763 milhões em propaganda do governo Lula, enquanto os outros 38 ministérios da Esplanada somados aplicaram apenas cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais.
Essa discrepância esmaga qualquer narrativa de “comunicação de governo” e confirma que a estratégia da SECOM é comunicar personagem, não programa, não serviço, não direito.
O recorte temporal acrescenta peso à denúncia. Quando se compara a média mensal dos dois primeiros anos do atual governo (2023-2024) com o período de janeiro de 2025 a junho de 2026, os empenhos da propaganda do governo Lula subiram 51,2%.
Não é um ajuste, é uma escalada em pleno ciclo em que as regras eleitorais, em tese, deveriam restringir a propaganda institucional.
A peça protocolada pela NOVO enumera os mecanismos dessa estratégia:
— Slogans oficiais transformados em peças de marketing;
— Campanhas publicitárias com foco na figura do presidente;
— Divulgação massiva de programas de governo às vésperas das eleições;
— Contratação sistemática de influenciadores digitais.
O deputado Marcel van Hattem traduziu esse cenário de forma cirúrgica:
“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”.
A cruzada do Partido NOVO contra o uso pessoal e eleitoral da máquina de comunicação do Estado não começa nem termina neste 8 de julho.
Faz parte do nosso DNA tratar o dinheiro do brasileiro honesto como recurso sagrado, não como caixa de campanha de governante.
Para o NOVO, administrar é servir, e jamais se autopromover.
Cada peça de propaganda do governo Lula que não informa, não orienta e não educa é uma peça paga com o suor do cidadão que trabalha, paga impostos e espera do governo serviços, transparência e legalidade, não promoção política do presidente da república. A legenda seguirá utilizando todos os meios legítimos até que a Secom volte a se reportar ao que exige a Constituição, e não às estratégias de perpetuação no poder do PT.
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