Ontem, a corrupção triunfou uma vez mais no Brasil. Em um mesmo dia, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu as condenações de José Dirceu e anulou, pelas mãos do ministro Dias Toffoli, processos e investigações contra Marcelo Odebrecht, ambas no contexto da Operação Lava Jato. Dirceu e Odebrecht tornaram-se símbolos das relações promíscuas entre partidos políticos e grandes empresas para promoverem o assalto aos cofres públicos e a manutenção de um projeto de poder. Ontem, os dois puderam experimentar o sabor da impunidade.

Iniciada há 10 anos, a Lava Jato teve 80 fases e investigou crimes diversos como corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Diversos políticos e empresários relevantes foram presos e condenados no período. Pela primeira vez na história brasileira, o cidadão teve a ilusão de que os poderosos responderiam por suas condutas ilícitas. Entretanto, o “sistema” retaliou a operação com inédita virulência.

José Dirceu, diretamente envolvido nos dois maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, o Mensalão e o Petrolão, foi condenado no âmbito da Lava Jato a 8 anos e 10 meses de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão confirmada em segunda instância. Em sua sentença, o então juiz Sérgio Moro lembra um fato peculiar até para os padrões morais do petismo: Dirceu recebera propina no Petrolão enquanto ainda era julgada a Ação Penal 470 (Mensalão), no ano de 2013. Não se tratava de mera ilegalidade, mas de um método corruptivo.

Ontem, a Segunda Turma do STF decidiu extinguir a pena  do líder petista. O motivo jurídico é a prescrição, ou seja, esgotou-se o prazo para o Estado executar a condenação. Prevaleceu no julgamento o voto divergente de Ricardo Lewandowski, atual ministro de Lula, em defesa da prescrição. No petismo é assim mesmo, tudo se resolve em casa. Dirceu está livre, inclusive, para se candidatar em 2026.

Marcelo Odebrecht é réu confesso. Sua construtora admitiu crimes diversos e revelou manter setor especializado no pagamento de propinas para agentes políticos. A Odebrecht firmou acordos de leniência para devolução de dinheiro roubado e pagou multas no Brasil e no exterior por conta das ilegalidades cometidas. A prisão e a condenação de Odebrecht representaram um marco no combate à corrupção em um país em que os poderosos sempre escapam da justiça. 

Mas ontem, Dias Toffoli decidiu que nada disso importa. Sob alegação de conluio entre juiz e acusação, o ministro – indicado por Lula e ex-advogado do PT – anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário. Na prática, Odebrecht está “descondenado”, para utilizar um neologismo que virou moda. Em  verdade, a elite do poder pouco se importa com eventuais irregularidades na operação. O garantismo jurídico é pontual e de conveniência. Os ventos políticos mudaram e a Suprema Corte enverga sem se abalar.

O fato é que, hoje, quanto mais alta a instância, mais o Judiciário opera sob a lógica da política, e não da lei. Enquanto isso não mudar, a corrupção, que é politicamente organizada, continuará vencendo. Não há justiça sem instituições íntegras e isentas, onde os poderosos respondem por suas ilegalidades. Não há projeto de Brasil justo enquanto o projeto de poder que está em curso não for derrotado.