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Projeto do NOVO em Curitiba dá mais transparência a recursos arrecadados por multas
Foto: Luiz Costa/SMCS
As vereadoras do NOVO em Curitiba (PR), Amália Tortato e Indiara Barbosa, apresentaram um projeto de lei para dar mais transparência aos recursos arrecadados por multas na cidade. O objetivo é garantir uma divulgação mais detalhada sobre a arrecadação e o destino do dinheiro, facilitando o acesso da população a esses dados.
Atualmente, a falta de transparência sobre os recursos arrecadados por multas gera dúvidas quanto à gestão responsável destes recursos. E o valor não é pequeno. Para se ter uma ideia, segundo dados da Prefeitura de Curitiba, de janeiro a junho de 2023 foram arrecadados R$ 102 milhões em multas.
Caso o projeto do NOVO seja aprovado, além da divulgação detalhada da arrecadação, o Poder Público deverá explicar de que modo os recursos serão aplicados. Com mais facilidade de acesso a esses dados, o trabalho de fiscalização também se torna mais fácil, garantindo uma gestão responsável dos recursos públicos.
O Projeto de Lei já passou por todas as comissões necessárias e aguarda a votação na Câmara Municipal de Curitiba.