A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o novo arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica do Governo Lula. O NOVO foi um dos únicos partidos a votar integralmente contra a nova regra.

O novo arcabouço fiscal altera os limites de gastos do governo federal e a gestão dos recursos públicos. Com a nova política fiscal aprovada pela Câmara, o governo Lula poderá substituir o Teto de Gastos, que estava em vigor desde 2016 e limitava o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

De acordo com Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo, a nova política fiscal falha em resolver o problema e não está em conformidade com a realidade do país. “É uma regra fiscal frágil, baseada em projeções que só se concretizarão com aumento de impostos, como se o brasileiro estivesse disposto a pagar mais pela irresponsabilidade do governo. Quem está endividado precisa ser realista e cortar gastos. Não adianta se enganar e acreditar que vai ganhar aumento no mês seguinte”, afirmou o presidente do NOVO.

Entenda mais sobre o novo arcabouço fiscal e por que o NOVO votou contra 👇

Gastos públicos e o permanente déficit fiscal

O problema fiscal brasileiro é resultado de um desequilíbrio histórico das contas do setor público. Há décadas, os gastos públicos no Brasil crescem mais que a economia. Com as contas sempre no vermelho, o governo precisa “pegar dinheiro emprestado”, e isso é feito principalmente através da emissão de títulos públicos, que são aplicações financeiras disponibilizadas pelo Tesouro Nacional. O resultado: aumento da dívida pública, juros altos e inflação.

Quem paga toda essa conta é o cidadão, principalmente os mais pobres, afinal, o seu pouco poder de compra é corroído pela inflação. Além disso, a alta dos juros tem efeito negativo no crescimento econômico e, portanto, na geração de emprego.

Para solucionar esta questão sem aumentar a carga tributária, criou-se, em 2016, o Teto de Gastos. Esse modelo de política fiscal limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. Trata-se de uma sinalização do compromisso do Estado com as contas públicas no longo prazo. Desta forma, controla-se os gastos do governo, permitindo que a dívida se estabilize. Além disso, o Teto de Gastos força os governantes a determinarem prioridades, incentivando que reformas estruturais sejam feitas e impedindo que as despesas cresçam sem controle, como já vimos anteriormente.

O frágil Arcabouço Fiscal proposto pelo Governo Lula

Com as novas regras propostas pela equipe econômica de Lula, o governo federal flexibiliza os limites para variação dos gastos públicos. O novo arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Além disso, a proposta prevê que, independente do resultado da receita, as despesas não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano.

Na prática, o projeto substitui o Teto de Gastos por um “Piso de Gastos”. Mesmo se houver uma recessão e a arrecadação cair, os gastos do governo terão alta real (acima da inflação) de 0,6% por ano. Com isso, mesmo que um governo decida fazer um ajuste fiscal cortando gastos e reduzindo o tamanho do Estado (o que é improvável), será impedido pelo próprio arcabouço fiscal.

Para a conta apresentada pelo governo fechar, é preciso um crescimento econômico enorme (e também improvável) ou um aumento expressivo nos impostos. Com o histórico dos governos petistas, você deve imaginar qual é a hipótese mais provável.

Aumentar impostos não pode ser a solução

Sabemos que um governo endividado prejudica a economia e penaliza os cidadãos, principalmente os mais pobres. Infelizmente, muitos governantes ainda acreditam que a solução das contas públicas é o aumento de impostos. Já o NOVO acredita que não há mais espaço para aumentar impostos no Brasil, pelo contrário. É preciso ser responsável e segurar as despesas, cortando desperdícios, privilégios e trabalhar para reduzir os impostos.

Os eleitos do NOVO já mostraram, na prática, que é possível organizar as contas públicas sem aumentar a tributação. Um dos principais exemplos é o trabalho realizado pelo nosso governador em Minas Gerais, Romeu Zema.

Seguiremos lutando contra tudo que prejudica os brasileiros. Conte com o NOVO.