A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovou o projeto de lei 356/2022, de autoria da vereadora do NOVO, Marcela Trópia. A proposta busca inibir projetos de lei que gerem custos aos cidadãos e às empresas, obrigando que o autor apresente uma previsão do impacto financeiro da proposta. 

De acordo com a nova lei aprovada, as proposições que aumentem obrigações e que gerem despesas para pessoas físicas ou jurídicas em Belo Horizonte deverão ser acompanhadas de relatórios de análise do impacto financeiro, discriminando o custo da mudança sugerida e demonstrando também o número de pessoas físicas ou jurídicas afetadas.

Com a divulgação dos eventuais custos gerados, o legislador poderá avaliar melhor a real necessidade de apresentação da proposta, além de possibilitar que os demais vereadores analisem o impacto financeiro antes da votação do projeto. A nova lei também facilitará que a população conheça os possíveis impactos de qualquer iniciativa do Legislativo ou do Executivo que possa gerar custo para ela, além de permitir que os destinatários da lei possam se preparar, em caso de aprovação do projeto.

Para a vereadora Marcela Trópia, a nova lei será importante para barrar iniciativas que geram burocracia e atrapalham a vida do cidadão. “Quanto custa para um empreendedor ter que instalar uma placa? Qual o custo de um toldo de alumínio? É importante que, ao colocarmos nossas ideias em um projeto de lei, a gente possa apresentar o custo que a ideia vai ter na vida das pessoas”, explica a vereadora.

Com a aprovação em definitivo, a proposta segue agora para a sanção do prefeito de Belo Horizonte.