A Câmara de Vereadores de Florianópolis (SC) concluiu a primeira votação, nesta quarta-feira (22), do Plano Diretor da capital catarinense. A aprovação do plano é um passo importante para combater irregularidades e burocracias que prejudicam os moradores e emperram o desenvolvimento da cidade.

A vereadora do NOVO, Manu Vieira, teve atuação decisiva em toda a tramitação do processo. Além do parecer aprovado na CCJ, Manu presidiu audiências públicas e teve 15 contribuições acolhidas ao texto original durante o processo de consulta pública.

O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor de um município é a lei que que estabelece regras, diretrizes e instrumentos para o planejamento urbano e o desenvolvimento da cidade. Com isso, são definidas as bases que devem guiar as ações do Poder Público em direção a uma cidade mais equilibrada, sustentável e que promova qualidade de vida aos seus cidadãos, evitando problemas com o crescimento desenfreado.

De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes de política urbana para os municípios brasileiros, o Plano Diretor é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Apesar disso, grande parte dos municípios brasileiros continuam apresentando sérios problemas urbanos.

Vereadora Manu Vieira teve atuação decisiva na aprovação do novo Plano Diretor

Em Florianópolis, o Plano Diretor passou por uma revisão minuciosa com o objetivo de atualizar as suas diretrizes. “Foram 2 anos de muito trabalho, diversas reuniões e muito estudo para então entregar esse presente a Florianópolis. Nossa cidade estava sufocando em burocracia e crescimento irregular. Com a revisão, teremos a oportunidade de facilitar o acesso à moradia, especialmente aos mais pobres, de garantir segurança jurídica ao setor da construção civil e ainda de preservar cada vez mais o meio ambiente”, afirmou a vereadora do NOVO, Manu Vieira.

O novo plano ainda deverá passar por mais uma votação para que seja aprovado em definitivo. O NOVO e nossos vereadores seguem trabalhando por um urbanismo mais moderno, com mais qualidade de vida e bem-estar para os cidadãos.