Aprovação flexibiliza as regras que dificultariam a nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas.

A Câmara de Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (14), por 314 votos a 66, um projeto que muda a Lei das Estatais e flexibiliza as regras que hoje dificultariam a nomeação de políticos para presidências e diretorias de empresas públicas.

Originalmente, a Lei das Estatais foi aprovada em 2016 no governo Michel Temer com o objetivo de proteger as empresas públicas de ingerência política. O texto exigia uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. A nova regra aprovada pelos deputados reduz esse prazo para apenas 30 dias.

Com a alteração, o caminho foi aberto para a nomeação de Aloízio Mercadante (PT). Logo após a aprovação da alteração, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmando os rumores, o indicou para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O único partido a votar contra a mudança foi o NOVO. “A emenda tem nome e sobrenome: emenda Aloizio Mercadante. Não é possível”, disse o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS). “Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da Lei das Estatais.”, enfatizou.

“O Brasil viveu, ao longo dos governos do PT, um uso corrupto das estatais para que fossem feitas manobras de corrupção, financiamentos ilegais de partidos políticos e compras de voto no Congresso Nacional. A Lei das Estatais veio no governo Temer justamente para buscar separar a política da gestão dessas empresas. É uma lei que vigora a pouco menos de cinco anos e que agora o PT mal voltou a assumir o governo e já está sendo jogada fora essa lei, que trazia mais transparência e credibilidade às estatais. Isso mostra claramente o interesse do novo governo e do Centrão, que ajudou a aprovar essa modificação ontem na Câmara, em reassumir o controle político das estatais nomeando nomes que são puramente políticos para poderem influenciar essas estatais. Sabemos bem aonde essa mistura de políticos com estatais vai levar, como já levou nos governos anteriores do PT”, disse Tiago Mitraud (NOVO MG) em uma entrevista à Jovem Pan.

A mudança também favorece, com a mesma quarentena, indicados para agências reguladoras.

A alteração na Lei das Estatais ainda terá de ser aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial.

Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados