Proposta dos deputados federais Marcel van Hattem, Vinicius Poit, Paulo Ganime e Alexis Fonteyne prevê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, dos deputados do NOVO Marcel van Hattem( RS), Vinicius Poit (SP), Paulo Ganime (RJ) e Alexis Fonteyne (SP), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.

Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional.

O Projeto de Lei em análise retira a limitação ao deixar claro que a utilização do saldo do FGTS pode ser feita por quem já tenha utilizado os recursos para aquisição de moradia própria anteriormente e mesmo que tenha mais de um imóvel em qualquer unidade da federação.
A proposta flexibiliza a utilização dos recursos do FGTS; devolve, mesmo que indiretamente, o dinheiro que é do trabalhador; e injeta capital na economia, em especial no setor da construção civil, grande gerador de empregos e alavancador do crescimento econômico do país.

Lider da Bancada do NOVO Na Câmara, Marcel Van Hattem espera que a proposta dê maior autonomia aos trabalhadores na movimentação de seus recursos. “Os rendimentos atribuídos em contas vinculadas do FGTS estão aquém de outros investimentos de baixo risco oferecidos pelo mercado”, comentou.

Tramitação

Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes.