Após ação popular movida pelo vereador do NOVO no Rio de Janeiro Pedro Duarte, questionando o montante de R$ 252 milhões, um novo edital foi lançado para gastos com publicidade pela prefeitura, desta vez com revisão de valores para R$ 126 milhões.

Ano passado, graças a uma emenda de Pedro Duarte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada na Câmara do Rio e sancionada pelo prefeito, estabelecendo teto de R$3 milhões com publicidade. Não obstante, em setembro, a prefeitura publicou edital de gastos acima do valor estabelecido pelo teto aprovado para a LDO, no valor de R$ 252 milhões, ensejando a uma Ação Popular com decisão liminar do TJ favorável ao vereador Pedro Duarte.

O prefeito apresentou emenda ao orçamento aprovando gastos de até R$41 milhões em propaganda.

Em fevereiro, através de decreto, recursos foram remanejados, até mesmo de programa assistencial, para aumentar em R$126 milhões, muito acima do peritido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e o dobro da média histórica de gastos oficiais do Rio com propaganda.

No documento, o município passa a requerer uma proposta de design, na qual as agências participantes devem criar uma campanha específica de promoção para o projeto “Ginásio Experimental Tecnológico (GET)”. Novamente, Pedro Duarte recorreu à justiça para reverter os efeitos do edital, dessa vez com a participação do Tribunal de Contas do Município.

“A prioridade da Prefeitura tem que ser os investimentos em educação, saúde e transporte. No meio dessa crise toda, é absurdo que se queira gastar tanto com propaganda”, enfatiza Duarte.

Foto: divulgação.