Pagamento de dívidas herdadas de administração anterior e os repasses correntes em dia ajudam prefeituras a ter previsibilidade e até investir

Após três anos de gestão do governador Romeu Zema, os municípios mineiros vivem uma nova realidade financeira. Hoje, os prefeitos conseguem se organizar, planejar e fazer a previsão de despesas e receitas, situação bem diferente vivida pelos gestores na administração anterior, que retinha verbas constitucionais provenientes, por exemplo, da arrecadação de impostos, colocando as prefeituras em dificuldades.  

Além dos repasses constitucionais em dia, o novo momento se deve ao compromisso do Governo de Minas com os 853 municípios de liquidar a dívida de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb Desse montante, o governo estadual já pagou 5,244 bilhões (75%).

Saúde

Com o propósito de fortalecer o sistema de saúde municipal e devolver às cidades os repasses da área de Saúde previstos no orçamento do governo entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados, o Governo de Minas também assinou um acordo para pagamento de dívida de R$ 6,7 bilhões.

O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo que R$ 400 milhões já foram pagos em dezembro de 2021. Outros R$ 400 milhões serão quitados no primeiro semestre de 2022 e o residual será repassado em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.

Prefeituras

O prefeito de Bom Despacho, Bertolino de Costa Neto, conta que foi um alento receber os repasses em dia, após um período em que algumas áreas tiveram de ser sacrificadas para que a merenda e o transporte escolar fossem mantidos.

“Nós, prefeitos, não acreditávamos que receberíamos. Para muitos, era um dinheiro perdido. No entanto, o governador Zema soube costurar acordos, honrar o pagamento das dívidas e manteve os repasses correntes em dia”, explica.   

Em seu segundo mandato, o prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, observa que, no passado, a falta de recursos afetava principalmente as pessoas mais carentes. “Na nossa região, 92% da população depende do SUS. Sem verbas, os mais pobres eram os mais prejudicados”, diz

Atualmente, com os repasses em dia e o Governo de Minas honrando os compromissos, as prefeituras passaram a ter equilíbrio financeiro e previsibilidade, segundo o prefeito. “Passamos a ter um alento. No momento que o Brasil passa por uma crise sanitária e financeira, Minas Gerais coloca em prática a distribuição de renda. É disso que o país precisa. Com isso, o estado resgata sua credibilidade”, afirma.

De janeiro a novembro de 2021, os repasses correntes aos municípios totalizaram R$ 28,9 bilhões. São recursos que entraram nos cofres das prefeituras por meio de transferências de parte do IPVA, ICMS e Fundeb.

Combate à pandemia

O recurso do acordo histórico assinado com os municípios em 2019, no valor de R$ 7 bilhões, também foi fundamental para que os prefeitos equilibrassem as contas e passassem a contar com dinheiro em caixa para combater a pandemia. Em 11 de março de 2020, a covid-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia.

O prefeito de Bom Despacho reitera que as ações de combate à doença só foram possíveis graças ao equilíbrio financeiro. “Como enfrentaríamos uma pandemia sem dinheiro em caixa?”, questiona.

Entregas

Além de estar em dia com a prestação e o custeio dos serviços básicos para a população, o município de Bom Despacho passou a contar com sobras no caixa que foram aplicados na melhoria da infraestrutura.

“Minha gestão encerrou 2021 e inicia este novo exercício com várias entregas. Dentre as principais estão recapeamento de vias, reforma de escolas, inauguração de uma clínica de fisioterapia e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)”, detalha.