O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) decidiu vetar os principais trechos do Projeto de Lei 1.155, que regulamenta o transporte de fretados no estado e impedia o funcionamento de ônibus por aplicativo.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, confirmou o veto parcial. Segundo ele, o governo tem a intenção de regulamentar os fretados, tinha um acordo com os deputados estaduais, mas as mudanças no texto em sua tramitação deixaram a situação dos fretados ainda pior.

No início do ano, o governo chegou a tentar ajustar o decreto que regulamentava a atividade para alterar alguns pontos que na sua visão dificultavam o transporte fretado, como por exemplo, a obrigatoriedade de apresentar uma lista de passageiros com 12 horas de antecedência e a obrigatoriedade de que os mesmos passageiros fizessem a viagem de ida e volta simultaneamente. O decreto, porém, acabou sendo revogado pela Assembleia Legislativa. Com isso, segundo o secretário, o governo buscou fazer um novo texto de consenso com alguns deputados. “Acontece que a Assembleia fez mudanças no processo legislativo, com inclusões que deixou o texto ainda pior”, disse à coluna.

Uma das mudanças foi a restrição ao ônibus de parar em rodoviárias e a proibição de compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos. “A gente vai fazer um veto, mas não será integral, porque tem algumas questões que ficaram como fretado rural, mas vamos vetar os principais artigos”.

O secretário disse que as mudanças que o governo está propondo têm como objetivo simplificar as regras dos fretados de modo geral e permitir empresas de aplicativos, mas não exatamente favorecer a startup Buser, uma espécie de “uber de ônibus”. “Nós temos mais de 4 mil empresas de fretados no Estado e muitas delas não estão no sistema da buser. Mas é fato que se você inviabiliza a atividade do fretador por consequência inviabiliza a Buser”, disse. “O governo atuou pela simplificação das regras o que permite também a utilização da Buser”, disse.

Os deputados ainda podem derrubar o veto do governador, mas com o projeto de lei foi aprovado com 34 votos e para derrubar o veto são necessários 39, o secretário diz não acreditar nesta possibilidade.

Informações de: Economia UOL

Imagem: Gil Leonardo / imprensa MG