Desde 2016, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo vem constatando que o Legislativo Municipal de São José dos Campos possui em seu quadro de pessoal um significativo número de cargos em comissão. O MP vem então requerendo da Câmara Municipal de São José dos Campos providências para o equilíbrio e a proporcionalidade dos funcionários servidores frente aos comissionados.

Após um estudo, o atual presidente da Câmara procedeu ao levantamento e solicitou que os vereadores ajustassem seus gabinetes para cumprir o que determina a Constituição Federal.

Atualmente, os gabinetes contam com seis cargos comissionados. Para manter seus funcionários, os vereadores sugeriram que se abrisse concurso público para que fossem preenchidos outros tantos necessários, mantendo assim a proporcionalidade exigida por lei.

Diante dessa possibilidade de mais inchaço e aumento de despesas da Câmara, o vereador do NOVO, Thomaz Henrique, formalizou um ofício ao presidente da Casa, sugerindo que, ao invés de abertura de concurso e contratação de mais servidores, fosse diminuído um assessor por cada gabinete, excluindo assim os cargos comissionados que criavam o desequilíbrio e a proporcionalidade entre as contratações.

O ofício foi acatado e o texto foi incluído em sua íntegra no Regimento da Câmara. O resultado final será de 13% menos cargos comissionados e uma economia para 2022 de R$ 800 mil reais.

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Foto: Charles de Moura/PMSJC