O Tribunal Especial Misto que analisou o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), confirmou as denúncias de crime por responsabilidade contra o político e votou pelo afastamento definitivo de Witzel do cargo. O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (30/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Fizeram parte do Tribunal Especial Misto cinco desembargadores do Rio e cinco deputados estaduais fluminenses: O desembargador Fernando Foch, a desembargadora Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL), Carlos Macedo (Republicanos), e o deputado do NOVO, Alexandre Freitas.

O processo de impeachment contra Witzel foi aberto em junho do ano passado. De acordo com a denúncia, ele cometeu crime de responsabilidade no enfrentamento à pandemia da covid-19 pela participação em um esquema de corrupção com o desvio de dinheiro público destinado a ações de combate à crise sanitária no Rio de Janeiro.

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o político era o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos firmados pelo governo estadual, por exemplo, para a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado.

Propina mensal

Os investigadores afirmaram, ainda, que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.

De acordo com o MPF, somente com o esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização chefiada por Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos ao final de quatro anos de mandato. Witzel já estava afastado do cargo desde agosto de 2020, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agora ao final das conclusões, por unanimidade, o Tribunal Especial Misto decretou a inelegibilidade de Witzel por cinco anos – tempo máximo.

Foto: Antonio Scorza