O Governo Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em fevereiro deste ano a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal e oferece instrumentos de reajuste financeiro — como teto de gastos — aos estados com as contas públicas em desequilíbrio.

“Este projeto de lei dita os rumos que queremos para o nosso estado. Precisamos consertar as contas públicas. Teremos a possibilidade de negociar a dívida com a União e adotar medidas estruturantes rumo ao equilíbrio financeiro. Para que isso ocorra, encaminhei à Assembleia Legislativa, em 2019, a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal. Como houve alterações na lei federal, enviei uma adequação ao nosso projeto inicial para que possamos deixar esse capítulo de crise financeira drástica para trás. Com as contas em dia, quem ganha é o mineiro, que terá melhores serviços públicos e um ambiente mais propício à geração de empregos e de renda”, explicou o governador Romeu Zema.

Segundo o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, a condição para pagamento das dívidas é uma das principais vantagens do Regime.

Atualmente, as parcelas da dívida de Minas com a União somam R$ 30 bilhões. Sem o Regime de Recuperação Fiscal, o Estado corre o risco de pagar esse valor de uma só vez. No RRF, os R$ 30 bilhões podem ser renegociados em um novo contrato com prazo de 30 anos.

A proposta da gestão mineira dará um fôlego a mais para o Estado em um momento conturbado para as contas públicas. 

Por Yann Santos