O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3443/19, de autoria dos deputados do NOVO Tiago Mitraud (MG), Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ) e outros parlamentares, que define parâmetros para que o governo possa prestar serviços públicos via internet.

O “Governo Digital”, como é chamado no PL aprovado, vai desburocratizar a relação da sociedade com o governo, unificar bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificar processos e dar transparência e terá funcionalidade em todas as esferas (União, estados e municípios).

A proposta foi resultado dos trabalhos da Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital criada para elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental, desburocratizando a relação da sociedade com o governo, unificando bancos de dados para facilitar o acesso a informações, simplificando e dando transparência aos processos.

O Governo Digital deverá ter um portal único com acesso para usuários, ferramentas para solicitação e acompanhamento dos pedidos, para avaliação dos serviços, para que pessoas e empresas possam solicitar e acompanhar serviços pela internet, agendar atendimentos e outros atos.

O projeto aprovado prevê de investimento em inteligência artificial para automatização de tarefas e aceleração de serviços públicos. Autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser dispensados, além de autorizar a exibição de documentos em dispositivos móveis.

“A sociedade quer agilidade, qualidade e eficiência nos serviços públicos”, comentou Mitraud na apresentação do projeto.

A partir da promulgação da lei, os órgãos públicos de todas as esferas terão 120 dias para criar uma Estratégia de Política de Prestação Digital de Serviços Públicos, com planejamento e definição de serviços que poderão ser feitos pela internet.

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