Fundos patrimoniais (Endowments) são criados para receber doações que ficam disponíveis para o uso nas universidades públicas e organizações filantrópicas. Essas receitas costumam vir de doações de empresas e ex-alunos, e são aplicadas em investimentos como, por exemplo, reformas estruturais e bolsas de pesquisa.

As doações são sujeitas ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) que em Santa Catarina tem uma alíquota de até 8%. A contribuição para entidades de interesse público como os próprios fundos patrimoniais podem pedir isenção desse imposto, mas, enfrentam problemas com a burocracia.

Para resolver o principal obstáculo na criação dos fundos patrimoniais para as universidades públicas, o deputado Bruno Souza (NOVO SC) protocolou o Projeto 0227.7/2020 que permite a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O projeto foi aprovado pela Assembleia nesta última quarta-feira (16). O projeto vai facilitar a isenção do ITCMD em doações para Fundos Patrimoniais de universidades e outras entidades de interesse público.

Além dos fundos, esse projeto também vai ajudar Hospitais de Caridade, bibliotecas e outras entidades de interesse público.

A aprovação do projeto é passo importante para estabelecer esses fundos nas universidades catarinenses e colher os frutos de uma forma inovadora de gerar receita com mais qualidade e menos custo para o pagador de impostos.

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Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL