O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na quinta-feira (10), o pacote de retomada econômica Avança Minas, que engloba ações em duas frentes: desburocratização dos processos de abertura e licenciamento de empresas e investimentos em infraestrutura.

Decreto 48.036 assinado pelo governador regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica e possibilita a dispensa do alvará de funcionamento para 642 atividades econômicas consideradas de baixo risco.

Com a iniciativa, o estado espera gerar ambiente favorável à criação de 35 mil empregos diretos e indiretos, incremento de R$ 3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios mineiros, além de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos. 

O Avança Minas prevê, ainda, um pacote de obras públicas que somam R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana. A maior parte dessas obras foi lançada pelo governo há duas semanas. Também foram revogadas 139 normas, consideradas como obstáculos para os investidores.

Para atrair os investimentos, considerados essenciais para gerar empregos e arrecadação, Zema destacou que o programa Avança Minas tem o objetivo de tornar o ambiente econômico no Estado mais favorável e menos burocrático. Ele ainda destacou que mesmo enfrentando diversos gargalos, em 2019, Minas Gerais atraiu R$ 56 bilhões em investimentos. Nos primeiros oito meses de 2020, o montante atraído é de R$ 11 bilhões e a meta é encerrar o ano em R$ 20 bilhões.

“O que nós queremos é transformar Minas em um amigo para quem investe e gera empregos. Nós estamos revogando 139 normas que foram criadas no decorrer das últimas décadas e que só atrapalham a vida de quem investe. São decretos que sempre criaram obstáculos para o investidor”, disse.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, afirmou que a medida deve beneficiar o ambiente econômico em todas as regiões do Estado.
“Se pensarmos em uma cidade no interior, 90% das atividades se encaixam nessas mais de 600 categorias. Agora, esses estabelecimentos terão agilidade para funcionar, o que vai facilitar muito a vida do empreendedor e a manutenção das empresas mineiras. Não temos conhecimento de nenhum outro estado brasileiro com essa quantidade de alvarás dispensados. São mudanças estruturais que vão realmente fazer diferença no mercado”, disse, Passalio.

Aprovação tácita

O estado adotará também o sistema de “aprovação tácita” a eventuais solicitações de empreendedores ao governo que não forem respondidas dentro do prazo estipulado. Uma vez acionado, se o poder público não se manifestar, o comerciante pode prosseguir com os planos para o seu negócio, sem necessidade de aguardar qualquer tipo de documentação.

“Nós não estamos diminuindo a segurança, o Estado vai fiscalizar todas as atividades como sempre fez. O que o estado não vai fazer mais é deixar aquele que quer investir aguardando meses ou anos esperando para ter seu pedido analisado. O que vale mesmo é a operação e não um formulário preenchido que, muitas vezes, só serve para ocupar espaço em um arquivo morto. O estado vai, sim, tomar todos os cuidados, mas vai acreditar no cidadão, no empreendedor, e punir quem não proceder da maneira correta exemplarmente”, esclareceu Zema

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Foto: divulgação Chiptronic