Segundo a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei. O Foro Privilegiado é um dos muitos exemplos que mostram que a realidade é bem diferente.
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O Foro Privilegiado favorece determinadas autoridades públicas, que são julgadas por tribunais superiores, diferentemente da maioria da população, julgados pela Justiça comum.
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E quais as consequências do Foro Privilegiado?
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O tratamento diferenciado para autoridades favorece a impunidade e permite que acusados de corrupção se aproveitem da lentidão do sistema judiciário, atrasando ainda mais o julgamento.
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O foro privilegiado favorece a impunidade no Brasil, incentivando ainda mais a corrupção e os crimes de colarinho branco. Até hoje vemos autoridades atrasando julgamentos por muitos anos e saindo impunes graças a este privilégio.
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Como funciona em outros países:
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Em 2017, um levantamento avaliou 20 países em diferentes continentes e concluiu que nenhum deles possuía uma proteção para autoridades tão ampla quanto o Brasil. Enquanto países desenvolvidos possuem poucos cargos com foro privilegiado, mais de 40 mil autoridades brasileiras têm este privilégio.
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Como funciona em países desenvolvidos?
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Países como a Suécia e a Alemanha só possuem, respectivamente, o rei e o presidente com essa “proteção”. Ou seja, em qualquer um destes países, o primeiro-ministro não pode mudar a instância de seus julgamentos, se forem acusados de algum crime. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, nem o primeiro-ministro e nem o presidente possuem esse privilégio, podendo ser julgados na primeira instância como qualquer cidadão comum.
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E o foro privilegiado nos países menos desenvolvidos?
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Em parte destes países, encontramos cenários semelhantes ao brasileiro, ainda que em menor proporção. Na Venezuela, um deputado só pode ser julgado pela Corte Superior se a Assembleia aprovar. No Moçambique, até para prender em flagrante um parlamentar, é necessária uma votação no Congresso. Isso dificulta o combate à corrupção nestes países e não deve ser um exemplo a ser seguido pelo Brasil.
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Autoridades com foro privilegiado:
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Estados Unidos – 0
Inglaterra – 0
Suécia – 1
Alemanha – 1
China – 2.987
Brasil – 45.300
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Fonte: O Globo
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Segundo estudos sobre a criminalidade do Nobel Gary Becker, os fatores que poderiam inibir ou motivar pessoas a cometer um crime são influenciados pela possibilidade de ser julgado e condenado pelo sistema judiciário. Quando a impunidade vira regra, o incentivo para se beneficiar através de atividades criminosas é maior.
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Em um país que quer realmente combater a corrupção e a impunidade, é necessário extinguir o foro privilegiado. Além disso, precisamos garantir que o Judiciário seja mais eficiente, julgando os processos de forma mais ágil e responsabilizando os criminosos.
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O Foro Privilegiado fere o princípio de que todos são iguais perante a Lei. Por isso, o NOVO luta diariamente pelo fim deste privilégio que favorece a impunidade.