O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen Nacional), publicou o resultado do III Ciclo do Selo Resgata – selo de responsabilidade social que fomenta e incentiva a contratação de mão de obra prisional entre empresas públicas e privadas no país. E Minas saiu à frente novamente como o estado com o maior número de empresas do país certificadas.

Das 432 inscrições recebidas por empresas atuantes em todo o Brasil, 372 passaram pelo crivo de avaliações, sendo 179 mineiras, o que representa 48% do total. Todas as selecionadas foram aptas a receber o título referente ao período de 2019/2020.

As instituições e empresas aptas atuam por meio de parcerias ativas com o sistema prisional de Minas Gerais, nos mais variados ramos: alimentício, industrial, têxtil e engenharia civil, entre outros.

Dados fechados de 2019 e divulgados pelo Depen Nacional apontam que Minas Gerais ocupa a segunda posição no ranking nacional em números absolutos de presos trabalhando. Proporcionalmente à lotação, é o quinto do país. Em dezembro de 2019, eram 21.458 presos em Minas exercendo atividade laboral no interior das unidades prisionais – nas fábricas e oficinas montadas por parceiros dentro de presídios e penitenciárias, ou extramuros, quando assim a condição judicial do preso permite.

Parcerias

O Estado contabiliza mais de 400 parcerias firmadas com empresas públicas e privadas, número que, no caso do Selo Resgata, leva Minas ao topo do ranking entre os demais entes da federação quando o assunto é empresas aprovadas pelo Depen Nacional. 

Segundo o órgão, os números deste terceiro ciclo trazem quase três vezes mais certificações quando comparados aos dados do primeiro ciclo, realizado em 2017, quando 112 empresas foram certificadas. Em sua totalidade, as empresas aprovadas este ano contratam 16.750 presos e egressos do sistema penitenciário brasileiro.

Nos ciclos I e II, realizados no período de 2017 a 2019, Minas também esteve à frente no cenário nacional. No primeiro ciclo, 31 empresas mineiras conquistaram o selo. No ano seguinte, foram 106 empresas e, este ano, 179. 

Os números das três edições, com Minas ocupando sempre a primeira colocação, mostram que o incentivo ao trabalho no ambiente carcerário é uma diretriz estadual e eixo importante das políticas de ressocialização do sistema prisional mineiro, gerenciado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Para o diretor-geral do Depen-MG, Rodrigo Machado, estimular a oferta de trabalho dentro dos estabelecimentos prisionais é uma tarefa diária, já que os diretores gerais das 194 unidades prisionais, juntamente com o apoio dos diretores de Atendimento e Ressocialização, buscam rotineiramente ampliar o leque de parceiros.

“É fundamental para o indivíduo privado de liberdade ter a oportunidade de trabalhar, resgatar vínculos familiares e refazer a sua vida. O trabalho é um dos principais eixos de ressocialização para a pessoa presa e nós, em Minas, não medimos esforços para ofertar oportunidades em todas as áreas de atuação: têxtil, eletrônica, manufatura, pintura, elétrica, entre outras”, avalia Machado.

Segundo o diretor de Trabalho e Produção do sistema prisional mineiro, Paulo Duarte, a conquista das empresas é também uma conquista para o Estado. “Queremos que, cada vez mais, os empresários compreendam a importância de ofertar uma chance para quem está preso, para a melhoria de todo o ciclo social. Só assim teremos uma sociedade mais justa e segura”.

Selo Resgata

O Selo Resgata é uma iniciativa do Depen Nacional para reconhecer empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas presas e egressas do sistema prisional, incentivando e dando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de pessoas privadas de liberdade no mercado de trabalho e na sociedade.

Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Com informações da Agência Minas

Foto: Divulgação / Sejusp