O deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO-RJ) decidiu estimular o cidadão fluminense a contribuir com o trabalho que a desburocratização do estado do Rio de Janeiro, agora que precisa retomar suas atividades econômicas após a pandemia, respeitando o controle das contas do Regime de Recuperação Fiscal.

O parlamentar criou o Portal Revoga RJ para receber sugestões de normas vigentes no estado – leis, decretos ou portarias – para seu gabinete estudar a possibilidade de revogação na Alerj. O portal convida o cidadão a fazer parte da iniciativa do seu mandato, ajudando a fazer do Rio de Janeiro um estado menos burocrático.

“O projeto tem como objetivo aproximar cada vez mais a população fluminense do nosso mandato, dando oportunidade ao cidadão, que tanto sofre com diversas normas estaduais abusivas e burocráticas, de ter uma participação ativa no processo de simplificação desse cenário”, diz o portal.
Segundo Freitas, existe uma ânsia regulatória por parte do Legislativo e do Executivo, que mesmo bem intencionada, acabam constituindo um verdadeiro aparato impeditivo do crescimento do Estado.

O portal recebe as sugestões por meio de um formulário. “Qualquer um que visitar a página do projeto poderá colaborar com o trabalho indicando uma norma que de alguma forma “atrase” nosso Estado, dificultando o dia a dia da sociedade. Ao receber essa indicação, nossa equipe realizará uma detalhada análise do caso e, sendo viável, será proposta a revogação parcial ou total da norma”, explica o deputado

Na terça-feira (30/06), o plenário da Alerj começou a discutir o Projeto de Lei nº 1805/2020, de autoria do deputado, que regulamenta no estado 287 atividades de baixo risco liberadas de autorização de funcionamento pela Lei da Liberdade Econômica. “O projeto classifica 287 atividades empreendedoras como de “baixo risco” para livrá-las de enfrentarem diversos atos burocráticos que antecedem sua abertura e funcionamento. O PL é fundamental para remover barreiras que a burocracia estatal cria para empreendedores.

Nesse momento de pandemia, em que muitos perderam sua fonte de renda, essa aprovação se faz urgente”, defendeu o parlamentar.

A revogação de leis simplifica a vida das pessoas. Excesso de leis, muitas delas ultrapassadas,  além de não gerar efeito nenhum para a sociedade, criam insegurança jurídica, por isso devem sempre ser revistas, e caso necessário, revogadas.

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