Em 2016, uma proposta de alteração do repasse (Duodécimos) aos Poderes no Rio Grande do Sul estabelecia que os recursos orçamentários destinados ao Legislativo, ao Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública deveriam ser proporcionais à Receita Corrente Líquida efetivamente arrecadada pelo Executivo, e não mais com base no orçamento, mas a proposta foi rejeitada pelo Legislativo.

O estado do Rio Grande do Sul é um dos que está com a situação fiscal mais deficitária. Para que o governo possa pagar o salário dos servidores em dia, é urgente conter o aumento do gasto público e aprofundar o corte de despesas não essenciais. 

Para mudar o sistema definitivamente, tão importante para o equilíbrio financeiro do RS, Os deputados estaduais do NOVO no RS, Fabio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, protocolaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo.

A PEC do Duodécimo prevê que os recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado devem ser proporcionais ao que é efetivamente arrecadado pelo Governo do Estado. Atualmente, o valor do recurso é calculado de acordo com a previsão orçamentária estabelecida no ano anterior, desconsiderando os valores efetivamente arrecadados.

A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios afirma que a ideia é tornar os repasses “mais justos para Poderes e órgãos” especialmente devido ao grave cenário fiscal do Rio Grande do Sul.

Você acha justo que professores, policiais e todos os outros servidores do Executivo recebam parcelado enquanto Judiciário e Legislativo sejam pagos em dia? Pois é, eu também não. https://t.co/LCyuWbRIOq

— Fábio Ostermann (@FabioOstermann) June 24, 2020

Também integram a Frente Parlamentar os deputados Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Zila Breitenbach PSDB, Fran Somensi (Republicanos), Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (MDB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Franciane Bayer (PSB), Luciano Zucco (PSL) e Gaúcho da Geral (PSD).

A atuação dos mandatários do NOVO será sempre voltada para medidas que cortem custos e privilégios, colocando o cidadão que carece de serviços essenciais de qualidade em primeiro lugar.

Foto: Galileu Oldenburg/ALRS/JC