O governador Romeu Zema (NOVO) anunciou, nesta quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões para auxiliar o Estado e municípios no combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da Saúde, além de recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pagamento do Bolsa Merenda.

Zema também comunicou a retomada das obras de quatro hospitais regionais em Minas.

As obras e ações do pacote totalizam R$ 645 milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual.

“São medidas compensatórias que o Estado tem firmado, com o aval da Justiça, junto às empresas Vale e Samarco em compensação pelas tragédias de Mariana e Brumadinho. Este dinheiro será utilizado em mais de 50 obras em todas as regiões do estado, principalmente focadas na área da Saúde, com destaque para a construção de unidades básicas de Saúde, reforma e ampliação de unidades de Saúde, construção de leitos de UTI e blocos cirúrgicos, além da compra de mais 300 ventiladores pulmonares. Vamos ainda adquirir 1 milhão de testes para a Covid-19. Parte deste recurso também será utilizado para o Bolsa Merenda, que irá beneficiar 380 mil crianças de famílias extremamente carentes”, explicou o governador.

O secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy destacou a importância do trabalho realizado pelo governo para fortalecer a rede estadual de Saúde. “É importante dizer que os investimentos estão em linha com o objetivo do governo na contenção da crise do coronavírus. Estamos achatando a curva de contaminados e, neste tempo que estamos ganhando, trabalhando para providenciar os recursos necessários para preparar o nosso sistema de Saúde para que a população possa ser tratada, caso o número de casos venha a aumentar,”, disse.

Obras

Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do Barreiro e referência para tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Também estão incluídas intervenções para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo gerador.

No pacote há ainda intervenções para construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de equipamentos para hospitais.

Hospital de Campanha

Cerca de R$ 50 milhões do pacote serão destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), no Expominas, centro de convenções na região Oeste da capital. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização. As obras de infraestrutura do espaço já foram entregues e, atualmente, estão sendo celebrados os contratos de serviço necessários para a sua operação.

Equipamentos e testes

Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem distribuídos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). O material estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus profissionais de Saúde, conforme anunciado nesta terça-feira (28/4) pelo governador Romeu Zema.

Um milhão de testes rápidos IGG e IGM, utilizados na detecção de pessoas que já tiveram coronavírus, serão adquiridos, além de kits PCR para realização de 150 mil exames, que vão complementar a capacidade de testagem da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Esse número não inclui os testes que já são produzidos pela fundação.

Também faz parte do pacote a aquisição de 1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta segunda-feira (27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada ao Governo de Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores, referente ao depósito em juízo da Samarco.

Nesta quarta-feira (29/4), nova decisão judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros 300 ventiladores pulmonares. O Estado conseguiu uma importante economia com a medida, tendo em vista a demanda pelos equipamentos e o preço médio praticado no mercado internacional.

Bolsa Merenda

Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões, será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.

Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa, depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

Origem dos recursos

Da verba total do pacote, R$ 589 milhões são decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.

O valor havia sido bloqueado judicialmente em uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.

Antes disso, no dia 19 de março, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), havia homologado a decisão do pedido de que a Vale deveria destinar R$ 5,2 mi para a conclusão das obras da ala D, do Hospital Eduardo de Menezes.

Neste mês, o Governo de Minas, por meio da AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce – ligado à Seplag -, em parceria com o MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.

Hospitais Regionais

Romeu Zema também informou que o Governo de Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais regionais, que estão paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete, Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará os convênios firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos firmados em anos anteriores.

Para a retomada das obras desses hospitais, o Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do pacote anunciado.

No último dia 15 de abril, o governador anunciou a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015. A conclusão da instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável por entregar o hospital pronto e equipado, com cerca de 220 leitos.

Maior montante corresponde a antecipações de valores de reparação pagos pela Vale e Samarco com complementação do Tesouro Estadual. O Pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do estado.

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Foto: Andrea Fasani/EPA