Diante da pandemia mundial do coronavírus (Covid-19) que não tem estimativa de prazo para acabar, e a iminente necessidade de dotar as instalações de saúde de materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, os profissionais de saúde do país precisam ter à disposição os principais recursos já existentes e aprovados em outros países por órgãos de controle sanitário.

Para acesso desses profissionais a esse material com maior celeridade, a deputada federal do NOVO Adriana Ventura (SP), em coautoria com outros deputados, protocolou o Projeto de Lei 864/20, aprovado nesta última quinta-feira (2).

A partir de agora a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá autorizar a distribuição em todo território nacional de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por agências internacionais, como a Food and Droug Administration (FDA), nos Estados Unidos, e pela European Medicine Agency (EMA), na Europa.

A autorização deverá ser dada em até 48 horas após a publicação da nova lei.

Foto: Talles Kunzler / Partido Novo