Foi apresentada em audiência pública na CLDF na última quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 717/20 que, entre diversas medidas, garante, segundo o texto, mais segurança aos motoristas de aplicativos e clientes de aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify.

A proposição inclui, entre outras medidas, a criação de um cadastro de passageiros; a instalação de câmeras no interior dos veículos e de um dispositivo que pode ser acionado pelo condutor em caso de emergência; a obrigatoriedade da empresa informar o destino da corrida; além de estender a “parceria”, por exemplo, no caso de assaltos, com a divisão do prejuízo, bem como estabelece um acréscimo no valor do repasse para o motorista no caso de viagens realizadas na madrugada.

A deputada do NOVO (DF) Júlia Lucy ponderou, chamando atenção para o que classificou como intervenção do governo na iniciativa privada. Para a parlamentar, o desafio da regulamentação é “conciliar o fortalecimento do motorista, sem atrapalhar o crescimento da empresa”.

Júlia Lucy alertou para as travas que as regulamentações podem impor aos motoristas: “Muitos entraram para os aplicativos por falta de opção ou por estarem desempregados. Por isso, temos de evitar mais despesas”. No Distrito Federal, estima-se em 35 mil o número de prestadores do serviço. Em sua avaliação, a intervenção estatal pode atrapalhar a iniciativa.

Júlia Lucy então recomendou uma reunião para um “diálogo franco com os empreendedores”. A intenção do encontro será achar soluções para a segurança dos colaboradores que sejam “viáveis” aos motoristas e às companhias. Um possível entendimento evitaria uma judicialização da nova norma.

O encontro com o governador do DF Ibaneis Rocha, já havia sido buscado pelos integrantes dos aplicativos móveis, mas a conversa só foi confirmada depois que Júlia Lucy entrou em contato com o governo.

Além dos dirigentes das empresas, a reunião na próxima semana deve contar com representantes dos motoristas que devem levar sugestões e propostas com um texto alternativo.

Mandatários do NOVO sempre estarão em defesa de um país com menos burocracia, mais liberdade e que os cidadãos sejam livres para trabalhar e empreender.