O deputado federal do NOVO Vinicius Poit (SP) protocolou ontem na Câmara o Projeto de Lei nº 160/2020 que pede a revogação da Lei nº 12.933/2013, que estabelece o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 2 anos comprovadamente carentes.

Segundo a justificativa do deputado na proposta, a Lei da Meia-entrada “transmite uma falsa sensação de benefício para seus usuários. Isso porque, enquanto se cobra meio valor de uns, cobra-se o dobro dos demais para compensar o prejuízo do empreendedor. Registra-se que, além de sobrecarregar os consumidores que não estão elencados na lei, o preço base estipulado aumenta, prejudicando a todos”.

Poit relembra a famosa máxima “não existe almoço grátis”. Para o deputado, a referida lei é mais uma intervenção do Estado na economia.

“Meia-entrada é metade do dobro! Acaba ficando mais caro pra todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes— disse o deputado sobre o projeto”.

A proposta foi apresentada no último dia 5 e aguarda despacho do presidente da Câmara.