Proposto pelo deputado do NOVO Chicão Bulhões (RJ), em coautoria com os deputados Carlo Caiado (DEM) e Renan Ferreirinha (PSB), foi aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 573/2019  – A Lei de Endowments -, que busca facilitar o recebimento de doações exclusivamente privadas por parte de instituições públicas estaduais, como universidades e outros.

A Lei de Endowments viabiliza uma fonte importante de receitas para essas instituições, ajudando a torná-las menos dependentes financeiramente do Estado. Tudo isso com governança e prestação de contas, para que os fundos sejam investidos com segurança e transparência.

Vitória! Depois de muitas horas de plenário, aprovamos nessa quarta-feira a Lei de Endowments, que busca facilitar o recebimento de doações exclusivamente privadas por parte de instituições públicas estaduais, como museus, hospitais, universidades, entre outros.

— Chicão (@ChicaoBulhoes) December 19, 2019

“Num panorama de crise como o que o Rio se encontra, a lei se constitui como importante ferramenta de receitas, com transparência e segurança jurídica, gerando ainda uma menor dependência do Estado.

Vale lembrar que a prática já é muito comum no exterior. Para se ter uma ideia, em 2018, somente em doações, Harvard recebeu o equivalente a todo o orçamento da USP”, declarou Chicão em suas redes sociais.

O Projeto aprovado aplica as disposições da Lei Federal nº 13.800/2019 que já regulamentam os “endowments” no Brasil.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Suellen Lessa / Alerj