O deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO RS) atualizou o levantamento mensal que realiza sobre os valores pagos pelo governo aos procurados do Estado. O estudo revelou que o repasse de honorários de sucumbência triplicou nos últimos quatro meses e totaliza crescimento de 223%. O montante saltou de R$ 638 mil em julho para R$ 2,06 milhões em outubro. Ao todo, já foram depositados R$ 5,7 milhões aos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em outubro, também foi possível verificar que 17 procuradores receberam valores que extrapolam o limite de R$ 6,9 mil previsto pela própria PGE. O mais beneficiado entre os procuradores ganhou uma quantia extra de R$ 16,4 mil a título de honorários de sucumbência. Na média, cada procurador recebeu em outubro um extra de R$ 4,8 mil no contracheque.

O estudo aponta ainda que o pagamento de honorários tem contribuído para elever o salário dos procuradores. Em julho, a remuneração média dos procuradores era de R$ 25,3 mil mensais. Em outubro, a renda média atingiu a marca de R$ 26,9 mil.

“Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os procuradores seguem recebendo de forma ilegal honorários de sucumbência. Enquanto isso, o Estado segue em crise e faltam recursos para as áreas essenciais. É uma chacota com a população gaúcha”, reclama Riesgo.

Honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora em um processo judicial. Em anos anteriores, a PGE encaminhou dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa regulamentar o pagamento, mas as matérias não avançaram na Casa. Sendo assim, a PGE editou a Resolução 151/2019, que – em abril deste ano – estabeleceu o pagamento destes recursos a procuradores ativos e inativos, por ações em que o Estado sai vencedor.

Diante da situação, um grupo de 42 parlamentares protocolou requerimento na Assembleia Legislativa para suspender os pagamentos a PGE. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda o envio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Mesa Diretora para ser apreciado em Plenário.

Fonte: Agência de Notícias da ALRS

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