Em Brasília, o Seminário promovido pelo Ministério da Economia “Regime de Recuperação Fiscal: Aprendizados e desafios”, teve a presença do deputado federal do NOVO, Alexandre Freitas (RJ). O evento busca dialogar e encontrar caminhos para a recuperação e o equilíbrio fiscal dos estados.

Com o RRF, o estado do Rio de Janeiro pode ganhar mais tempo para acertar as suas contas — o que, na prática, garantirá mais segurança para o pagamento dos salários dos servidores.

Alexandre Freitas é vice-presidente da Comissão de Tributação na Alerj. A adesão ao RPF é fundamental, dada a situação financeira delicada em que o Rio de Janeiro se encontra. “é a única medida que nos permite honrar folhas de pagamento e outros compromissos. Ou seja, é o que nos impede de voltar ao caos financeiro que estávamos antes de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, explica o deputado.

Freitas saiu do seminário com a certeza de que o Rio se beneficiará com as mudanças previstas no programa. Mas já adiantou que irá propor mudanças que assegurem o controle de gastos do estado.

“Vamos sugerir que todas as unidades com orçamento autônomo, como a Alerj, o Judiciário, o Ministério Público e o TCE, passem a ser corresponsáveis pelo cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal e não só o Executivo”, disse ele. Segundo o parlamentar, a ideia também é sugerir regras mais rígidas para as compensações que o Conselho de Supervisão colocou em consulta pública, como o impedimento da extinção de cargos para compensar aumento remuneratório”.

Um NOVO Brasil já começou.

Foto: Albino Oliveira/ Ascom Ministério da Economia