Em meio à crise causada pela tentativa do Executivo de congelar o orçamento do Judiciário, Ministério Público e outros órgãos do Estado, dois projetos de criação de cargos no Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul causaram controvérsia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O PLC 285/2019 que cria novo cargo de Promotor de Justiça e o PL 9/2018 que cria 41 cargos comissionados.

Um dos projetos foi aprovado, criando uma vaga de promotor, um cargo em comissão (CC), uma Função Gratificada (FG) e um cargo do quadro.

A outra proposta que prevê a criação de 41 cargos em comissão  não chegou a ser votada, porque, diante da resistência de alguns parlamentares, o quórum foi retirado. O Projeto chamou a atenção do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), pois veio acompanhado da justificativa de que geraria economia ao extinguir cargos e criar outros menos custosos. Segundo o deputado, porém, embora os cargos extintos fossem mais caros, eles não estavam sendo ocupados, enquanto os 41 CC’s serão chamados imediatamente, gerando um custo a mais de R$3,5 milhões para os cofres públicos.

O projeto aprovado – protocolado na Assembleia em 2014 – criou “o 13º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca de Porto Alegre”. O texto também estabelece um Cargo em Comissão, o de Assistente de Promotor. A matéria prevê ainda um cargo de Agente Administrativo, no quadro de funcionários efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça do MP.

Conforme a previsão do MP, os três cargos e a função gratificada custarão mais de R$ 316 mil ao ano. A votação terminou com o voto favorável de 45 parlamentares. Cinco deputados votaram contra: Vilmar Lurenço (PSL), Tiago Simon (MDB), Pedro Pereira (PSDB) e Fábio Ostermann (NOVO) e Giuseppe Riesgo (NOVO).

“Temos servidores do Executivo recebendo parcelado há mais de quatro anos. Por mais que eu entenda que o MP carece de mais braços, não podemos destinar ainda mais recursos a um dos poderes mais bem aquinhoados, com os salários mais altos, neste momento”, justificou o deputado Fabio Ostermann (NOVO).

Segundo Giuseppe, é um absurdo que justamente durante o período em que se tentam aprovar Reformas Estruturais por conta da situação de calamidade das contas públicas, o MP tente aumentar seus gastos, indo na direção contrária do ajuste fiscal tão necessário para o Rio Grande do Sul. A Assembleia Legislativa, porém, não parece seguir esta mesma linha de raciocínio, haja vista que aprovou ambos os projetos por ampla maioria.

“Esses projetos, especialmente o que se refere à criação dos CC’s, demonstram que o Ministério Público não se importa com a crise fiscal pela qual o Estado está passando, não se importa com o futuro do Rio Grande do Sul e tampouco se importa com os demais servidores que vêm pagando pela crise e recebendo parcelado há 50 meses.”, desabafa Riesgo.

O NOVO atua contra privilégios e pelo equilíbrio das contas públicas. Quando o governo aumenta seus gastos, a população perde com menos serviços como saúde, segurança, educação e infraestrutura. 

Divulgação: Guiseppe Riesgo e Jornal do Comércio

Foto: Imprensa  – ALRS