10 de junho de 2022 0 Comments

Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da

9 de julho de 2021 0 Comments

O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) apresentou nesta quinta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados,  parecer contrário ao recurso apresentado pela deputada Flordelis (PSD-RJ) contra decisão